Leis Ordinárias de 1995
Leis Ordinárias de 1995
Lei_1220-1995-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-Terreno-à-Sra.-Maria-Pereira-da-Silva.
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Lei_1224-1995-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-Terreno-à-Sra.-Maria-Silvana-Castro.
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Lei_1225-1995-Dispõe-sobre-doação-de-um-Terreno-à-Sra.-Leonilde-de-Sousa-Brito.
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Lei_1226-1995-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-Terreno-à-Sra.-Francisca-da-Silva-Damasceno.
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Lei_1227-1995-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-Terreno-à-Sra.-Aldeci-de-Sousa-Silva..p
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Lei_1228-1995-Dispõe-sobre-doação-de-um-Terreno-a-Sra.-Raimunda-Fernandes-Regis.
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Lei_1229-1995-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-Terreno-Urbano-à-Sra.-Maria-Helena-de-Sousa.
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Lei_1230-1995-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-Terreno-à-Sra.-Maria-Francisca-de-Andrade.
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Lei_1231-1995-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-Terreno-à-Sra.-Maria-Aldenora-Galvão.
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Lei_1236-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-à-Rosária-de-Fátima-S.-Pimentel.
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Lei_1244-1955-Dispõe-sobre-doação-de-Terreno-à-Maria-da-Natividade-Rodrigues-da-Costa.
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Lei_1250-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-à-Maria-de-Nazaré-Almeida-da-Silva.
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Lei_1252-1995-Dispõe-sobre-doação-de-Terreno-à-Maria-Dias-do-Espírito-Santo.
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Lei_1260-1995-Dispõe-sobre-doação-de-Terreno-à-Maria-de-Navegante-Silva-Gonçalves.
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Lei_1262-1995-Dispõe-sobre-doação-de-Terreno-à-Sebastiana-Carvalho-da-Silva.
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Lei_1264-1995-Reconhece-como-de-Utilidade-Pública-a-Entidade-Clube-de-Jovens-GENASC.
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Lei_1268-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-à-Sra.-Maria-de-Lourdes-de-Souza.
Lei_1269-1995-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-Terreno-urbano-à-Antonia-da-Paz-da-Silva.pdf
Lei_1269-1995-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-Terreno-urbano-à-Antonia-da-Paz-da-Silva.
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Lei_1270-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-a-Eurípedes-Feliciano-de-Oliveira.
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Lei_1278-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-a-Francisco-Carneiro-de-Aguiar.
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Lei_1280-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-à-Maria-Antonia-Lúcia-da-Silva.
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Lei_1281-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-à-Maria-Antonia-dos-Santos-Lima.
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Lei_1284-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-a-Severino-Gonçalves-dos-Santos.
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Lei_1289-1995-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-à-Raimunda-Fernandes-Sousa.
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Lei_1291-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-à-Maria-do-Espírito-Santo-de-Moraes.
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Lei_1294-1995-Dispõe-sobre-Abertura-de-Crédito-Especial-para-atender-despesas-médico-hospitalar.
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Lei_1299-1995-É-garantido-aos-Deficientes-Físicos-o-Direito-à-Gratuidade-no-uso-de-Transportes-Coletivos....
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Lei_1300-1995-Modifica-a-Redação-ao-Artigo-44-da-Lei-1197-1993-que-trata-sobre-alienação-de-terreno.
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Lei_1303-1995-Denomina-se-Escola-Municipal-Brigadeiro-Haroldo-Coimbra-Veloso.
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Lei_1309-1995-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-Terreno-ao-Senhor-Ditô-Saraiva-de-Lima.
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Lei_1311-1995-Dispõe-sobre-doação-de-Terreno-à-Maria-Bernadete-Marinho-da-Cruz.
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Lei_1318-1995-Dispõe-sobre-a-doação-de-terreno-urbano-a-José-Alves-dos-Santos.
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Lei_1305-1995-Dispõe-sobre-a-Criação-do-Conselho-Municipal-de-Alimentação-Escolar.
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Lei_1320-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-a-Juvêncio-Nogueira-de-Carvalho.
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Lei_1323-1995-dispõe-sobre-doação-de-terreno-à-Maria-do-Carmo-Mamédio-Farias.
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Lei_1328-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-a-Francisco-da-Conceição-Cardoso.
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