LEIS ORDINÁRIAS 2022

Lei_3703-2022 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DA ORDEM DEMOLAY..pdf

por CMI — última modificação 08/02/2022 14h19

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Lei_3704-2022 - DENOMINA EMILIO MACANBIRA - A UBS DA COMUNIDADE PEDRA BRANCA..pdf

por CMI — última modificação 08/02/2022 14h19

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Lei_3705-2022 - INSTITUI O FESTEJO DE SÃO LUIZ GONZAGA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO..pdf

por CMI — última modificação 08/02/2022 14h19

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Lei_3706-2022 - INSTITUI O SELO AMIGO DO ESPORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA..pdf

por CMI — última modificação 08/02/2022 14h20

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Lei_3707-2022 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DO DIA DO MÚSICO QUE DEVERÁ SER COMEMORADO NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE CADA ANO..pdf

por CMI — última modificação 08/02/2022 14h20

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Lei_3708-2022 - DENOMINA-SE DE JOER JOSÉ ROSA - A UBS DA COMUNIDADE NOVA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

por CMI — última modificação 08/02/2022 14h20

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Lei_3709-2022 - INSTITUI O DIA DO CORREDOR DE RUA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA..pdf

por CMI — última modificação 08/02/2022 14h20

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Lei_3710-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA NELSI DE JESUS..pdf

por CMI — última modificação 04/03/2022 13h21

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Lei_3711-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADMINISTRAÇÃO DE BENS GAZIN..pdf

por CMI — última modificação 04/03/2022 13h21

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Lei_3712-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTÔNIA YRELDA MACIEL DE SOUSA..pdf

por CMI — última modificação 04/03/2022 13h21

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Lei_3713-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CREUSA OLIVEIRA GIANNOTTI..pdf

por CMI — última modificação 04/03/2022 13h21

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Lei_3714-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAMON SANTOS ALENCAR..pdf

por CMI — última modificação 04/03/2022 13h21

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Lei_3715-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DOMINGAS BARBOSA DA SILVA COHEN..pdf

por CMI — última modificação 04/03/2022 13h21

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Lei_3716-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADRIANA SOUZA LIMA..pdf

por CMI — última modificação 04/03/2022 13h21

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Lei_3717-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELENIRA FÁTIMA ALVES DA SILVA..pdf

por CMI — última modificação 04/03/2022 13h21

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Lei_3718-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIANDRO DE SOUSA SANDRE..pdf

por CMI — última modificação 04/03/2022 13h22

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Lei_3719-2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 2769-2014..pdf

por CMI — última modificação 31/03/2022 13h58

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Lei_3720-2022 - CRIA NA LEI 2485-2012 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ED. PÚBLICA..pdf

por CMI — última modificação 01/04/2022 11h04

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Lei_3721-2022 - ALTERAS AS LEIS MUNICIPAIS N°2485-2012 E N°2649-2013..pdf

por CMI — última modificação 01/04/2022 11h05

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Lei_3722-2022 - INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA A SEMANA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM..pdf

por CMI — última modificação 31/03/2022 13h58

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Lei_3723-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ONESIO ALVES DA SILVA..pdf

por CMI — última modificação 31/03/2022 13h58

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Lei_3724-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ONESIO ALVES DA SILVA..pdf

por CMI — última modificação 31/03/2022 13h58

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Lei_3725-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ONESIO ALVES DA SILVA..pdf

por CMI — última modificação 31/03/2022 13h58

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Lei_3726-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ONESIO ALVES DA SILVA..pdf

por CMI — última modificação 31/03/2022 13h58

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Lei_3727-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A THAIS REGINA ALVES DA SILVA..pdf

por CMI — última modificação 31/03/2022 13h59

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Lei_3728-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAFAELA TROIAN DONATTI ALVES..pdf

por CMI — última modificação 31/03/2022 13h59

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Lei_3729-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ONESIO ALVES DA SILVA..pdf

por CMI — última modificação 31/03/2022 13h59

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Lei_3730-2022 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

por CMI — última modificação 31/03/2022 13h59

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Lei_3731-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO ANDRE TELES DE LIMA..pdf

por CMI — última modificação 31/03/2022 13h59

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Lei_3732-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WILLIAN REBOUÇAS OLIVEIRA..pdf

por CMI — última modificação 31/03/2022 13h59

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Lei_3733-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INDUSTRIA DE MADEIRAS PERONDI EIRELI..pdf

por CMI — última modificação 31/03/2022 13h59

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Lei_3734_2022 - ALTERAÇÃO DO ART. 9° DA LEI 2485-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf

por CMI — última modificação 11/04/2022 11h38

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Lei_3735-2022 - REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

por CMI — última modificação 13/04/2022 10h36

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Lei_3736-2022 - ALTERA ART-7 DA LEI MUNICIPAL 2769-2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf

por CMI — última modificação 06/05/2022 11h21

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Lei_3737-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JONIA CLEYRE PEREIRA LOPES..pdf

por CMI — última modificação 06/05/2022 11h21

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Lei_3738-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GABRIEL DE SOUSA SILVA..pdf

por CMI — última modificação 06/05/2022 11h21

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Lei_3739-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDUARDO SLOMP..pdf

por CMI — última modificação 06/05/2022 11h21

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Lei_3740-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVAN SOUSA BARBOSA..pdf

por CMI — última modificação 06/05/2022 11h21

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Lei_3741-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BRUNO TEIXEIRA..pdf

por CMI — última modificação 06/05/2022 11h21

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Lei_3742-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PATRICIA SILVA DOS SANTOS..pdf

por CMI — última modificação 06/05/2022 11h21

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Lei_3743-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLUCE RIBEIRO MONTEIRO..pdf

por CMI — última modificação 06/05/2022 11h21

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Lei_3744-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LEONARDO FREITAS SILVA..pdf

por CMI — última modificação 06/05/2022 11h21

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Lei_3745-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ROBERTO LUZ DE OLIVEIRA..pdf

por CMI — última modificação 06/05/2022 11h21

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Lei_3746-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A R L D PERALTA CONSTRUÇÕES E I. EIRELLI..pdf

por CMI — última modificação 06/05/2022 11h21

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Lei_3747-2022 - Altera a Lei 1306-1995 - Conselho Assistencia Social.pdf

por CMI — última modificação 05/08/2022 08h52

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Lei_3748-2022- AUTORIZA ADQUIRIR BEM IMOVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL.pdf

por CMI — última modificação 05/08/2022 09h38

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Lei_3749-2022- ALTERA A LEI MUNICIPAL 3452-2020 DIA VIGIA EDUCACACIONAL.pdf

por CMI — última modificação 05/08/2022 08h23

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Lei_3750-2022- RAIMUNDO ALVES DA SILVA - UBS - NOVA CALIFORNIA.pdf

por CMI — última modificação 05/08/2022 08h23

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Lei_3751-2022- BENEDITO GONZAGA DE SOUZA - UBS - NOVO HORIZONTE.pdf

por CMI — última modificação 05/08/2022 08h23

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Lei_3752-2022- RUA GUARARAPES - RUA 1 DA VILA MILITAR.pdf

por CMI — última modificação 05/08/2022 08h24

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Lei_3753-2022-TRAVESSA MANAUS A TRAVESSA 2 DA VILA MILITAR.pdf

por CMI — última modificação 05/08/2022 08h24

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Lei_3754-2022- RUA BELÉM A RUA 3 DA VILA MILITAR.pdf

por CMI — última modificação 05/08/2022 08h24

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Lei_3755-2022- RUA BRIGADEIRO SAMPAIO A RUA 4 DA VILA MILITAR.pdf

por CMI — última modificação 05/08/2022 08h24

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Lei_3756-2022- RUA SANTAREM A RUA 5 DA VILA MILITAR.pdf

por CMI — última modificação 05/08/2022 08h24

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Lei_3757-2022- RUA PEDRO TEIXEIRA A RUA 6 DA VILA MILITAR.pdf

por CMI — última modificação 05/08/2022 08h24

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Lei_3758-2022 - DENOMINA RUA TAPAJOS A 2 RUA VILA MILITAR DO 53° BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA..pdf

por CMI — última modificação 09/06/2022 12h22

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Lei_3759-2022- TRAVESSA SANTAREM A TRAVESSA 1 DA VILA MILITAR.pdf

por CMI — última modificação 05/08/2022 08h24

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Lei_3760-2022- AVENIDA DUQUE DE CAXIAS AVENIDA PRINCIPAL DA VILA MILITAR.pdf

por CMI — última modificação 05/08/2022 08h24

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Lei_3761-2022 - ALTERA A LEI 2681-2013 - INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO..pdf

por CMI — última modificação 09/06/2022 12h22

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Lei_3762-2022 - DENOMINA DE REGINA MARIA C. FIGUEIRA - A ESCOLA MUNICIPAL DO RESIDENCIAL VALE DO PIRACANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

por CMI — última modificação 09/06/2022 12h23

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Lei_3763-2022 - DENOMINA DE TRAVESSA FELIPE GOMES DOS SANTOS, A POPULAR QUINTA TRAV. DO BAIRRO JARDIM DAS ARARAS..pdf

por CMI — última modificação 09/06/2022 12h23

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Lei_3764-2022 - DENOMINA DE DJANIRA DE SÁ ALMEIDA, A POPULAR SEXTA TRAV. DO BAIRRO JARDIM DAS ARARAS..pdf

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Lei_3765-2022 - DENOMINA DE ROSILENE SALES PEREIRA, A POPULAR SÉTIMA TRAV. DO BAIRRO JARDIM DAS ARARAS..pdf

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