LEIS ORDINÁRIAS 2021

por CMI — publicado 08/01/2021 14h35, última modificação 08/02/2022 13h37
Leis Sancionadas de 2021.

Lei_3536-2021 - ALIENAÇÃO TERRENO A VERONICA FARIAS LIRA NAZARÉ

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h49

PDF document icon Lei_3536-2021 - ALIENAÇÃO TERRENO A VERONICA FARIAS LIRA NAZARÉ20210407_13143314.pdf — Documento PDF, 1.76 MB (1843831 bytes)

Lei_3537-2021 - ALIENAÇÃO TERRENO A N B COSTA - ME

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h49

PDF document icon Lei_3537-2021 - ALIENAÇÃO TERRENO A N B COSTA - ME20210407_13184518.pdf — Documento PDF, 1.74 MB (1821545 bytes)

Lei_3538-2021 - CRIAÇÃO FINANÇAS - SEFIN

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h50

PDF document icon Lei_3538-2021 - CRIAÇÃO FINANÇAS - SEFIN - 2824-201420210407_13254422.pdf — Documento PDF, 3.11 MB (3265784 bytes)

Lei_3539-2021 - DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h50

PDF document icon Lei_3539-2021 - DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL20210408_12412774.pdf — Documento PDF, 3.07 MB (3218119 bytes)

Lei_3541-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRRENO A ANTONIO AGUIAR LIMA

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h51

PDF document icon Lei_3541-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRRENO A ANTONIO AGUIAR LIMA20210408_12354138.pdf — Documento PDF, 1.63 MB (1710919 bytes)

Lei_3542-2021 - DENOMINA RUA PAU BRASIL - RUA 18 CAMPO BELO

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h51

PDF document icon Lei_3542-2021 - DENOMINA RUA PAU BRASIL - RUA 18 CAMPO BELO20210422_09015731.pdf — Documento PDF, 1.16 MB (1211264 bytes)

Lei_3543-2021 - DENOMINA TRAVESSA DAS AMETISTAS - CAMPO BELO

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h53

PDF document icon Lei_3543-2021 - DENOMINA TRAVESSA DAS AMETISTAS - CAMPO BELO20210422_09044126.pdf — Documento PDF, 1.17 MB (1222029 bytes)

Lei_3544-2021 - DENOMINA TRAVESSA DAS PRATAS - CAMPO BELO

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h53

PDF document icon Lei_3544-2021 - DENOMINA TRAVESSA DAS PRATAS - CAMPO BELO20210422_09075124.pdf — Documento PDF, 1.18 MB (1234354 bytes)

Lei_3545-2021 - DENOMINA TRAVESSA DAS ZIRCONIAS - CAMPO BELO

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h54

PDF document icon Lei_3545-2021 - DENOMINA TRAVESSA DAS ZIRCONIAS - CAMPO BELO20210422_09111006.pdf — Documento PDF, 1.17 MB (1226827 bytes)

Lei_3546-2021 - DENOMINA TRAVESSA DOS RUBIS- CAMPO BELO

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h56

PDF document icon Lei_3546-2021 - DENOMINA TRAVESSA DOS RUBIS- CAMPO BELO20210422_09150017.pdf — Documento PDF, 1.17 MB (1223689 bytes)

Lei_3547-2021 - DENOMINA TRAVESSA DAS ESMERALDAS- CAMPO BELO

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h55

PDF document icon Lei_3547-2021 - DENOMINA TRAVESSA DAS ESMERALDAS- CAMPO BELO20210422_09193236.pdf — Documento PDF, 1.16 MB (1219781 bytes)

Lei_3548-2021 - DENOMINA TRAVESSA DAS PEPITAS- CAMPO BELO

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h55

PDF document icon Lei_3548-2021 - DENOMINA TRAVESSA DAS PEPITAS- CAMPO BELO20210422_09234595.pdf — Documento PDF, 1.17 MB (1231976 bytes)

Lei_3549-2021 - DENOMINA TRAVESSA DO OURO- CAMPO BELO

por CMI — última modificação 28/06/2021 13h04

PDF document icon Lei_3549-2021 - DENOMINA TRAVESSA DO OURO- CAMPO BELO20210422_09262111.pdf — Documento PDF, 1.16 MB (1221511 bytes)

Lei_3550-2021 - DENOMINA RUA AÇAI - CAMPO BELO20210422_09285339.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h30

PDF document icon Lei_3550-2021 - DENOMINA RUA AÇAI - CAMPO BELO20210422_09285339.pdf — Documento PDF, 1.14 MB (1195737 bytes)

Lei_3551-2021 - DENOMINA RUA COQUEIRO - CAMPO BELO20210422_09313343.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h30

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Lei_3552-2021 - DENOMINA RUA BROMELIA - CAMPO BELO20210422_09340860.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h30

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Lei_3553-2021 - DENOMINA RUA ANDIROBA - CAMPO BELO20210422_09364207.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h30

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Lei_3554-2021 - DENOMINA RUA ANGELIM - CAMPO BELO20210422_09391736.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h30

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Lei_3555-2021 - DENOMINA RUA JATOBÁ - CAMPO BELO20210422_09430857.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h30

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Lei_3556-2021 - DENOMINA RUA CAJUEIRO - CAMPO BELO20210422_09470856.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h30

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Lei_3557-2021 - DENOMINA RUA DAS HORTALIÇAS - CAMPO BELO20210422_09504914.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h30

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Lei_3558-2021 - DENOMINA RUA GIRASSOL- CAMPO BELO20210422_10073447.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h30

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Lei_3559-2021 - DENOMINA RUA JAMBEIRO- CAMPO BELO20210422_10100835.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h30

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Lei_3560-2021 - DENOMINA RUA ACÁCIA- CAMPO BELO20210422_10144148.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h30

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Lei_3561-2021 - DENOMINA RUA CEDRO- CAMPO BELO20210422_10184823.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h31

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Lei_3562-2021 - DENOMINA RUA AROEIRA- CAMPO BELO20210422_10223556.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h31

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Lei_3563-2021 - DENOMINA RUA CHUVA DE OURO- CAMPO BELO20210422_10260771.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h31

PDF document icon Lei_3563-2021 - DENOMINA RUA CHUVA DE OURO- CAMPO BELO20210422_10260771.pdf — Documento PDF, 1.16 MB (1219043 bytes)

Lei_3564-2021 - DENOMINA TRAVESSA DOS DIAMANTES - CAMPO BELO20210422_10295066.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h31

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Lei_3565-2021 - DENOMINA TRAVESSA DOS TOPÁZIOS - CAMPO BELO20210422_10332383.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h31

PDF document icon Lei_3565-2021 - DENOMINA TRAVESSA DOS TOPÁZIOS - CAMPO BELO20210422_10332383.pdf — Documento PDF, 1.19 MB (1249489 bytes)

Lei_3566-2021 - DENOMINA TRAVESSA DAS CASTANHEIRAS - CAMPO BELO20210422_10385184.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h31

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Lei_3567-2021 - DENOMINA TTRAVESSA JOÃO VICTOR FREITAS NASCIMENTO - CAMPO BELO.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h31

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Lei_3568-2021 - DENOMINA RUA JARNY AZEVEDO DA SILVA- CAMPO BELO.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h31

PDF document icon Lei_3568-2021 - DENOMINA RUA JARNY AZEVEDO DA SILVA- CAMPO BELO.pdf — Documento PDF, 1.17 MB (1223811 bytes)

Lei_3569-2021 - DENOMINA RUA JOÃO SOARES DA COSTA - CAMPO BELO20210422_10523658.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h32

PDF document icon Lei_3569-2021 - DENOMINA RUA JOÃO SOARES DA COSTA - CAMPO BELO20210422_10523658.pdf — Documento PDF, 1.16 MB (1216899 bytes)

Lei_3570-2021 - DENOMINA AVENIDA RIO TAPAJOS- CAMPO BELO20210422_10592680.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h32

PDF document icon Lei_3570-2021 - DENOMINA AVENIDA RIO TAPAJOS- CAMPO BELO20210422_10592680.pdf — Documento PDF, 1.17 MB (1229745 bytes)

Lei_3571-2021 - DENOMINA AVENIDA CAMPO BELO - BAIRRO CAMPO BEL20210422_11040701.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h32

PDF document icon Lei_3571-2021 - DENOMINA AVENIDA CAMPO BELO - BAIRRO CAMPO BEL20210422_11040701.pdf — Documento PDF, 1.17 MB (1224665 bytes)

Lei_3572-2021 - DENOMINA RUA IPÊ AMARELO - CAMPO BELO20210422_11101609.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h32

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Lei_3573-2021 - ALIENAÇÃO TERRENO CELSON BERTOLDO PIMENTEL20210422_11161489.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h32

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Lei_3574-2021 - ALIENAÇÃO TERRENO ENNA ROSA SIMOA20210422_11194064.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h32

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Lei_3575-2021 - ALIENAÇÃO TERRENO - EDUARDO FRESNEDA DOS SANTOS20210422_11245929.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h32

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Lei_3576-2021 - ALIENAÇÃO TERRENO - ARTHUR BORDINHÃO DE CAMARGO FILHO.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h32

PDF document icon Lei_3576-2021 - ALIENAÇÃO TERRENO - ARTHUR BORDINHÃO DE CAMARGO FILHO.pdf — Documento PDF, 1.66 MB (1738406 bytes)

Lei_3577-2021 - ALIENAÇÃO TERRENO - ANDRÉ LUIZ RENZ20210422_11323016.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h32

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Lei_3578-2021 - ALIENAÇÃO TERRENO - GOMES E FIN LTDA-ME20210422_11363647.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h32

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Lei_3579-2021 - ALIENAÇÃO TERRENO - ARNALDO GOMES MACHADO20210422_11400575.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 13h33

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Lei _ 3595-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ALBERTO BUENO DE OLVEIRA.pdf

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h02

PDF document icon Lei _ 3595-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ALBERTO BUENO DE OLVEIRA.pdf — Documento PDF, 1.61 MB (1684636 bytes)

Lei_3596-2021 - ALTERA AS LEIS 1197-1993 E 2221-2011- 2097-2010.pdf

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h02

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Lei_3597-2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 3533.pdf

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h02

PDF document icon Lei_3597-2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 3533.pdf — Documento PDF, 3.35 MB (3517409 bytes)

Lei_3598-2021 - COBRANÇA AS EMPRESAS DE GRÃOS.pdf

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h02

PDF document icon Lei_3598-2021 - COBRANÇA AS EMPRESAS DE GRÃOS.pdf — Documento PDF, 1.09 MB (1139213 bytes)

Lei_3599-2021 - RECONHECE A PRÁTICA ATIVIDADE FISICA.pdf

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h02

PDF document icon Lei_3599-2021 - RECONHECE A PRÁTICA ATIVIDADE FISICA.pdf — Documento PDF, 2.29 MB (2399452 bytes)

Lei_3600-2021 - ATENDIMENTO PORTADORES DE DIABETES.pdf

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h02

PDF document icon Lei_3600-2021 - ATENDIMENTO PORTADORES DE DIABETES.pdf — Documento PDF, 1.28 MB (1346042 bytes)

Lei_3601-2021 - Atendimento Psicopedagogico - POS PANDEMIA.pdf

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h02

PDF document icon Lei_3601-2021 - Atendimento Psicopedagogico - POS PANDEMIA.pdf — Documento PDF, 1.25 MB (1307248 bytes)

Lei_3602-2021 - AUTORIZA VACINAÇÃO PROFISSIONAIS INFANTIL.pdf

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h02

PDF document icon Lei_3602-2021 - AUTORIZA VACINAÇÃO PROFISSIONAIS INFANTIL.pdf — Documento PDF, 1.26 MB (1319336 bytes)

Lei_3603-2021 - LIMPEZA DE TERRENOS ABANDONADOS.pdf

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h02

PDF document icon Lei_3603-2021 - LIMPEZA DE TERRENOS ABANDONADOS.pdf — Documento PDF, 3.48 MB (3653995 bytes)

Lei_3604-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A N-B-COSTA-ME.pdf

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h02

PDF document icon Lei_3604-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A N-B-COSTA-ME.pdf — Documento PDF, 1.62 MB (1696050 bytes)

Lei_3605-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A GOMES E FIN LTDA-ME.pdf

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h02

PDF document icon Lei_3605-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A GOMES E FIN LTDA-ME.pdf — Documento PDF, 1.56 MB (1637348 bytes)

Lei_3606-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A GOMES E FIN LTDA-ME.pdf

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h02

PDF document icon Lei_3606-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A GOMES E FIN LTDA-ME.pdf — Documento PDF, 1.57 MB (1645512 bytes)

Lei_3607-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A HENRIQUE MICHEL GOMES.pdf

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h02

PDF document icon Lei_3607-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A HENRIQUE MICHEL GOMES.pdf — Documento PDF, 1.62 MB (1695489 bytes)

Lei_3608-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ARTHUR BORDINHÃO DE CAMARGO FILHO.pdf

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h02

PDF document icon Lei_3608-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ARTHUR BORDINHÃO DE CAMARGO FILHO.pdf — Documento PDF, 1.58 MB (1653255 bytes)

Lei_3609-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A JOSE FERREIRA JUNIOR.pdf

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h02

PDF document icon Lei_3609-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A JOSE FERREIRA JUNIOR.pdf — Documento PDF, 1.55 MB (1629637 bytes)

Lei_3610-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A KEILE DA SILVA DUARTE.pdf

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h02

PDF document icon Lei_3610-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A KEILE DA SILVA DUARTE.pdf — Documento PDF, 1.57 MB (1644013 bytes)

Lei_3611-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A RAFAEL FERNANDO FERREIRA.pdf

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h02

PDF document icon Lei_3611-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A RAFAEL FERNANDO FERREIRA.pdf — Documento PDF, 1.58 MB (1652991 bytes)

Lei_3612-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A KEILE DA SILVA DUARTE.pdf

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h03

PDF document icon Lei_3612-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A KEILE DA SILVA DUARTE.pdf — Documento PDF, 1.56 MB (1637098 bytes)

Lei_3613-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A VIP COMERCIO COMBUSTIVEL.pdf

por CMI — última modificação 28/06/2021 12h03

PDF document icon Lei_3613-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A VIP COMERCIO COMBUSTIVEL.pdf — Documento PDF, 1.63 MB (1710393 bytes)

Lei_3669-2021 - ALTERA O ART. 18 DA LEI MUNICIPAL N°2.485-2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO..pdf

por CMI — última modificação 04/11/2021 11h29

PDF document icon Lei_3669-2021 - ALTERA O ART. 18 DA LEI MUNICIPAL N°2.485-2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO..pdf — Documento PDF, 3.34 MB (3500168 bytes)

Lei_3642-2021 - 2022 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022. Completa.pdf

por CMI — última modificação 18/11/2021 12h59

PDF document icon Lei_3642-2021 - 2022 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022. Completa.pdf — Documento PDF, 44.29 MB (46438652 bytes)

Lei_3670-2021 - INSTITUI O DIA PROJETO MISSÃO CALEBE DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA..pdf

por CMI — última modificação 29/11/2021 12h57

PDF document icon Lei_3670-2021 - INSTITUI O DIA PROJETO MISSÃO CALEBE DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA..pdf — Documento PDF, 1.20 MB (1258191 bytes)

Lei_3671-2021 - DENOMINA AVENIDA JOSÉ ABDON AGUIAR A ESTRADA DO 53° BIS COM RODOVIA TRANSAMAZÔNICA..pdf

por CMI — última modificação 29/11/2021 12h57

PDF document icon Lei_3671-2021 - DENOMINA AVENIDA JOSÉ ABDON AGUIAR A ESTRADA DO 53° BIS COM RODOVIA TRANSAMAZÔNICA..pdf — Documento PDF, 1.17 MB (1231128 bytes)

Lei_3672-2021 - OBRIGATORIEDADE DE GUARDA-VOLUMES NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO..pdf

por CMI — última modificação 29/11/2021 12h57

PDF document icon Lei_3672-2021 - OBRIGATORIEDADE DE GUARDA-VOLUMES NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO..pdf — Documento PDF, 2.63 MB (2755453 bytes)

Lei_3673-2021 - ACRÉSCIMO DE CINCO POR CENTO AO PERCENTUAL MÁXIMO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTÓMATICO EM FOLHA DE PAGAMENTO..pdf

por CMI — última modificação 29/11/2021 12h57

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Lei_3674-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A NERIDON BITTENCOURT COSTA..pdf

por CMI — última modificação 29/11/2021 12h57

PDF document icon Lei_3674-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A NERIDON BITTENCOURT COSTA..pdf — Documento PDF, 1.56 MB (1637132 bytes)

Lei_3675-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A KELY CRISTINA ALVES DA SILVA..pdf

por CMI — última modificação 29/11/2021 12h57

PDF document icon Lei_3675-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A KELY CRISTINA ALVES DA SILVA..pdf — Documento PDF, 1.64 MB (1718619 bytes)

Lei_3676-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ELENIRA FÁTIMA ALVES DA SILVA..pdf

por CMI — última modificação 29/11/2021 12h57

PDF document icon Lei_3676-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ELENIRA FÁTIMA ALVES DA SILVA..pdf — Documento PDF, 1.61 MB (1690849 bytes)

Lei_3677-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ADRIANA LOUYSE CABRAL BOTELHO..pdf

por CMI — última modificação 29/11/2021 12h57

PDF document icon Lei_3677-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ADRIANA LOUYSE CABRAL BOTELHO..pdf — Documento PDF, 1.58 MB (1659764 bytes)

Lei_3678-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A VALDEIR ALVINO DO AMARAL..pdf

por CMI — última modificação 29/11/2021 12h57

PDF document icon Lei_3678-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A VALDEIR ALVINO DO AMARAL..pdf — Documento PDF, 1.58 MB (1657647 bytes)

Lei_3679-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ANTONIO ALVES DOS SANTOS..pdf

por CMI — última modificação 29/11/2021 12h57

PDF document icon Lei_3679-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ANTONIO ALVES DOS SANTOS..pdf — Documento PDF, 1.56 MB (1633448 bytes)

Lei_3680-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A MANOEL DE MATOS AGUIAR..pdf

por CMI — última modificação 29/11/2021 12h57

PDF document icon Lei_3680-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A MANOEL DE MATOS AGUIAR..pdf — Documento PDF, 1.56 MB (1639984 bytes)

Lei_3681-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A JERRY FRANÇA DE OLIVEIRA..pdf

por CMI — última modificação 29/11/2021 12h57

PDF document icon Lei_3681-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A JERRY FRANÇA DE OLIVEIRA..pdf — Documento PDF, 1.55 MB (1623428 bytes)

Lei_3682-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A FRANCISCO ANTONIO PINTO..pdf

por CMI — última modificação 29/11/2021 12h57

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Lei_3683-2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO, DESTINADO A CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO..pdf

por CMI — última modificação 25/11/2021 14h18

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Lei_3684-2021 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 3488-2020 , DENOMINA DE OLINDA LIMA DE SOUZA, A CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO BOM JARDIM..pdf

por CMI — última modificação 29/11/2021 12h57

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Lei_3685-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A YANA PAULA PINHEIRO SOARES..pdf

por CMI — última modificação 07/01/2022 13h14

PDF document icon Lei_3685-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A YANA PAULA PINHEIRO SOARES..pdf — Documento PDF, 343 KB (351477 bytes)

Lei_3686-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A YANA PAULA PINHEIRO SOARES..pdf

por CMI — última modificação 07/01/2022 13h14

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Lei_3687-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A FERNANDO JOSÉ MENEZES DE BRITO..pdf

por CMI — última modificação 07/01/2022 13h14

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Lei_3688-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A M DE F SILVA CASTANHA EIRELI..pdf

por CMI — última modificação 07/01/2022 13h14

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Lei_3689-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A LELIANA CRISTINA LOPES NOGUEIRA..pdf

por CMI — última modificação 07/01/2022 13h14

PDF document icon Lei_3689-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A LELIANA CRISTINA LOPES NOGUEIRA..pdf — Documento PDF, 353 KB (362212 bytes)

Lei_3690-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A JOCELIO NOBRE DA SILVA..pdf

por CMI — última modificação 07/01/2022 13h14

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Lei_3691-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A MARLENE LOPES PONTES..pdf

por CMI — última modificação 07/01/2022 13h14

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Lei_3692-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A RAFAELA TROIAN DONATTI ALVES..pdf

por CMI — última modificação 07/01/2022 13h14

PDF document icon Lei_3692-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A RAFAELA TROIAN DONATTI ALVES..pdf — Documento PDF, 347 KB (356342 bytes)

Lei_3693-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A JOSIMAR DA SILVA CAMPOS..pdf

por CMI — última modificação 07/01/2022 13h14

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Lei_3694-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A VIA BRASIL INCORPORAÇÕES, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA..pdf

por CMI — última modificação 07/01/2022 13h14

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Lei_3695-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A TÂNIA IZABEL D'ALMEIDA PERALTA..pdf

por CMI — última modificação 07/01/2022 13h14

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Lei nº 3.696-2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

por CMI — última modificação 07/01/2022 13h45

PDF document icon Lei nº 3.696-2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf — Documento PDF, 17.67 MB (18531760 bytes)

Lei nº 3.697-2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022..pdf

por CMI — última modificação 07/01/2022 13h52

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Lei_3698-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A FERNANDO JOSÉ MENEZES DE BRITO..pdf

por CMI — última modificação 07/01/2022 13h14

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Lei_3699-2021 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO PREVISTO NA LEI 8.987-1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf

por CMI — última modificação 07/01/2022 13h14

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Lei_3700-2021 - AUTORIZA, CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS TRABALHADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA DE ITAITUBA-PA..pdf

por CMI — última modificação 07/01/2022 13h15

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Lei_3701-2021 - INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATV. DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE REC. MINERÁRIOS..pdf

por CMI — última modificação 07/01/2022 13h15

PDF document icon Lei_3701-2021 - INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATV. DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE REC. MINERÁRIOS..pdf — Documento PDF, 1.41 MB (1480455 bytes)

Lei_3702-2021 - CRIA O BAIRRO BRIZAMAR AGUIAR E ALTERA OS LIMITES DOS BAIRROS JARDIM TAPÁJOS E CAMPO BELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf

por CMI — última modificação 07/01/2022 13h16

PDF document icon Lei_3702-2021 - CRIA O BAIRRO BRIZAMAR AGUIAR E ALTERA OS LIMITES DOS BAIRROS JARDIM TAPÁJOS E CAMPO BELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf — Documento PDF, 951 KB (974496 bytes)

Lei_3535-2021 - Autoriza a cada final do ano divulgação do IDEB.pdf

por CMI — publicado 24/06/2021 13h25, última modificação 24/10/2022 13h36

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