Leis Ordinárias 1992

por CMI — publicado 10/12/2015 00h21, última modificação 10/12/2015 00h21

Todas as Leis Ordinárias da Legislatura de 1992

Leis Ordinárias de 1992

Lei_1.164-1992-Dispõe-sobre-a-criação-do-plano-diretor-de-desenvolvimento-integrado-PDDI

Lei_1156-1992-Dispõe-sobre-a-Revogação-da-Lei-Municipal-1124-91.

Lei_1157-1992-Autoriza-o-Executivo-a-conceder-insenção-de-ISS-IPTU-e-Alvará-aos-empresários-locais.

Lei_1158-1992-Emenda-a-Lei-1098-90-que-disciplina-o-critério-de-eleição-para-o-cargo-de-direitor.

Lei_1159-1992-Autoriza-o-Executivo-a-fazer-doação-de-um-terreno-à-Igreja-Petencostal.

Lei_1160-1992-Autoriza-o-Executivo-a-conceder-Isenção-de-ISS-e-Alvará-de-Circulação.

Lei_1161-1992-Autorizo-o-Executivo-a-firmar-acordo-de-parcelamento-de-dívidas-para-com-o-INSS.

Lei_1162-1992-Define-as-Diretrizes-Orçamentárias-para-o-Município-de-Itaituba.

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