Leis Ordinárias de 1996

por CMI publicado 16/12/2015 17h30, última modificação 16/12/2015 17h37
Todas as Leis Ordinárias da Legislatura de 1996

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Lei_1346-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-ao-Sr.-Pascoal-Rabelo-Carvalho.

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Lei_1347-1996-Dispõe-a-doação-de-um-terreno-urbano-à-Senhora-Antonia-Fonseca-Azevedo.

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Lei_1348-1996-Dispõe-sobre-a-doação-da-Feira-Livre-no-Distrito-de-Campo-Verde.

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Lei_1349-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-à-Sra.-Maria-Leci-Sousa-Lima-no-Bairro-Bela-Vista.

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Lei_1350-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-ao-Sr.-José-Ribamar-Pinheiro-no-Bairro-Bela-Vista.

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Lei_1351-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-ao-Sr.-Benedito-dos-Santos-Ferreira-no-Bairro-Bela-Vista.

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Lei_1352-1996-Dispõe-sobre-doação-de-um-terreno-urbano-ao-Sr.-José-dos-Reis-Gonzaga-no-Bairro-Bela-Vista.

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Lei_1353-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-à-Sra.-Maria-Auri-Monteiro-da-Silva.

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Lei_1354-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-ao-Sr.-José-Rodrigues-dos-Reis.

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Lei_1355-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-ao-Sr.-Josias-Ferreira-da-Silva.

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Lei_1356-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-à-Igreja-Evangélica-de-Deus.

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Lei_1357-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-ao-Sr.-Augusto-Ferreira-da-Silva.

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Lei_1358-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-a-Sra.-Maria-Elza-Marques-Sousa.

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Lei_1360-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-a-Sra.-Euzenir-da-Silva-e-Silva.

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Lei_1362-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-à-Sra.-Maria-do-Rosário-de-Araújo-Rêgo.

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Lei_1363-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-a-Sra.-Jerônima-Araújo-de-Sá.

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Lei_1364-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-a-Sra.-Ismaurina-Ramos-Dutra.

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Lei_1365-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-a-Sra.-Acelina-Nonata-Pereira-da-Silva.

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Lei_1366-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-ao-Sr.-Raimundo-dos-Santos.

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Lei_1367-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-a-Sra.-Maria-José-Sousa-da-Silva.

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Lei_1368-1996-Dispõe-sobrea-doação-de-um-terreno-urbano-ao-Sr.-Antonio-Pinheiro-dos-Santos.

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Lei_1369-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-a-Sra.-Justina-Barroso-Lima-Matos.

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Lei_1370-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-a-Sra.-Sebastiana-Custódio-Menses.

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Lei_1371-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-a-Sra.-Honorina-da-Conceição-Silva.

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Lei_1372-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-ao-Sr.-José-Nogueira-da-Silva.

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Lei_1373-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-ao-Sr.-Raimundo-Zacarias-da-Silva.

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Lei_1374-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-a-Sra.-Maria-Soares-de-Sá.

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Lei_1375-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-a-Sra.-Francisca-Maria-de-Sales-Silva.

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Lei_1376-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-a-Sra.-Maria-de-Lourdes-Rocha-Moraes.

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Lei_1377-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-a-Sra.-Maria-Helena-Rosa-do-Espírito-Santo.

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Lei_1378-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-a-Sra.-Marilene-Ramos-Mota.

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Lei_1379-1996-Dispõe-sobre-doação-de-um-terreno-urbano-ao-Sr.-Edmilson-Conceição-Silva.

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Lei_1380-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-a-Sra.-Maria-das-Graças-Carvalho.

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Lei_1381-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-ao-Sr.-Antonio-Raimundo-Santos.

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Lei_1384-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-a-Sra.-Gelcina-Vieira-de-França.

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Lei_1385-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-a-Sra.-Raimunda-de-Jesus.

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Lei_1386-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-a-Sra.-Raimunda-Costa-Duarte-Ribeiro.

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Lei_1387-1996-Dispõe-sobre-a-Doação-de-terreno-urbano-a-Sra.-Cleonice-Alves-dos-Santos.

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Lei_1388-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-a-Sra.-Celina-Pereira-da-Silva.

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Lei_1389-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-ao-Sr.-Antonio-Pedro-de-Oliveira.

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Lei_1390-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-ao-Sr.-Raimundo-Pereira-da-Silva.

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Lei_1391-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-a-Sra.-Dilmar-Ferreira-Borges.

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Lei_1392-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-a-Sra.-Dulcineia-Silva.

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Lei_1393-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-a-Sra.-Creuzenir-Alves-de-Castro.

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Lei_1394-1996-Dispõe-doação-de-terreno-urbano-a-Sra.-Maria-das-Graças-Sousa-Melquides.

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Lei_1395-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-a-Sra.-Luzia-Silva-Leitão.

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Lei_1396-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-a-Sra.-Rita-Mendes-Silva.

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Lei_1397-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-ao-Sr.-Antenor-Silva-Grillo.

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Lei_1398-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-a-Sra.-Tereza-Sousa-Pereira.

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Lei_1399-1196-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-ao-Sr.-Patrício-Rodrigues-Lima.

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Lei_1400-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-a-Sra.-Leopododina-da-Silva-Varjão.

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Lei_1401-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-a-Sra.-Joana-Alves-Sampaio-da-Luz.

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Lei_1402-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-a-Sra.-Maria-Helena-Ferreira-Martins.

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Lei_1403-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-a-Sra.-Margareth-de-Oliveira-Cabral.

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Lei_1404-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-a-Sra.-Maria-de-Jesus-Leal.

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Lei_1405-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-a-Sra.-Carmeme-Lucia-Oliveira-de-Sousa.

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Lei_1406-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-a-Sra.-Edileuza-da-Silva-Lopes.

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Lei_1410-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-a-Sra.-Maria-do-Carmo-Ferreira-Frota.

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Lei_1411-1966-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-ao-Sr.-Domingos-Gomes-da-Silva.

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Lei_1412-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-ao-Sr.-Francisco-de-Oliveira-Barroso.

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Lei_1415-1996-Altera-dispositivos-da-Lei-1187-93-que-Criou-o-Instituto-de-Previdência-do-Servidor-Público.

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Lei_1416-1996-Denomina-se-de-Maria-do-Socorro-Bentesa-Sétima-Rua-do-Bairro-Floresta.

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Lei_1418-1996-Dispõe-sobre-abertura-de-Crédito-Especial-para-desapropriação-de-Imóvel-Urbano.

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Lei_1419-1996-Dispõe-sobre-desapropriação-de-imóvel-urbano-de-propriedade-do-Sr.-Galdino-Antonio-da-Silva-Luz.

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Lei_1421-1996-Dispõe-sobre-doação-de-um-terreno-urbano-à-Sra.-Marlene-silva-Santos.

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Lei_1422-1996-Dispõe-sobre-doação-de-um-terreno-urbano-à-Sra.-Clarinda-Cineide-Pires-da-Silva.

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Lei_1423-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Sra.-Cleonice-Carvalho.

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Lei_1424-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Sra.-Raimunda-Pereira-de-Sousa.

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Lei_1425-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Sra.-Ozana-Moreira-da-Silva.

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Lei_1427-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Francisca-Gomes-Silva-Oliveira.

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Lei_1428-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Esmeraldina-Maria-do-Espírito-Santos-Gomes.

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Lei_1429-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Ilza-dos-Santos-Sousa.

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Lei_1430-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-terreno-urbano-à-Maria-do-Carmo-Silva-Lima.

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Lei_1431-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-a-Antonio-Dutra-Santos.

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Lei_1432-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Matilde-Oliveira.

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Lei_1433-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Raimunda-Gomes-de-Melo.

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Lei_1434-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Maria-Barbosa-Brechó-da-Silva.

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Lei_1435-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Jocelina-dos-Santos-Silva.

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Lei_1436-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Albertina-Honorina-da-Silva.

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Lei_1437-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Maria-Paulino-da-Costa.

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Lei_1438-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Maria-Celina-Pires-Dias.

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Lei_1440-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Sra.-Maria-de-Fátima-Sousa-Mendes.

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Lei_1441-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Idalina-da-Silva-Campelo.

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Lei_1442-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Sra.-Iram-de-Andrade-Torres.

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Lei_1443-1996-Dispõe-sobre-doação-de-um-terreno-urbano-à-Sra.-Deuzinete-Gomes-Vila-Nova.

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Lei_1444-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Raimunda-Benedita-Ramos.

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Lei_1445-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Sra.-Eva-Marques-Souza.

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Lei_1446-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-a-Luiz-Moraes-de-Sousa.

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