LEIS ORDIÁRIAS 2023

Lei_3846-2023 - CRIA O CONTRATO TRANSITÓRIO DE TRABALHO PARA O ESPECIAL PARA MEDIADOR ESCOLAR DE SALA REGULAR, CUIDADOR EDUCACIONAL E MONITOR DE TRANSPORTE.pdf

por CMI — última modificação 24/03/2023 13h44

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Lei_3847-2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.300, DE 09 DE JANEIRO DE 2012.pdf

por CMI — última modificação 24/03/2023 13h44

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Lei_3848-2023 - INSTITUI SISTEMA PROTEÇÃO, RESPEITO E CUIDADO ÀS MÃES DE NATIMORTO E COM OBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS SISTEMA - SUS.pdf

por CMI — última modificação 24/03/2023 13h45

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Lei_3849-2023 - VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE ITAITUBA DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI- LEI N° 11.340 - MARIA DA PENHA.pdf

por CMI — última modificação 24/03/2023 13h45

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Lei_3850-2023 - RECONHECE WHEELING (GRAU) E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICIPAL DE ITAITUBA.pdf

por CMI — última modificação 24/03/2023 13h45

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Lei_3851-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO AO PATRÔNIO MUNICIPAL A HERMÍNIO PORTELA RIBEIRO DOS SANTOS.pdf

por CMI — última modificação 24/03/2023 13h45

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Lei_3852-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICA A ELIANE SOUZA AVILINO.pdf

por CMI — última modificação 24/03/2023 13h45

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Lei_3853-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A ROBSON LEIROZ ALMEIDA.pdf

por CMI — última modificação 24/03/2023 13h45

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Lei_3854-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR TERRONO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO A MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO.pdf

por CMI — última modificação 24/03/2023 13h45

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Lei_3855-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A VALDEMIR ALMEIDA DA SILVA.pdf

por CMI — última modificação 24/03/2023 13h45

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Lei_3856-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO A VALDEMIR ALMEIDA DA SILVA .pdf

por CMI — última modificação 24/03/2023 13h45

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Lei_3857-2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.pdf

por CMI — última modificação 02/06/2023 14h55

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Lei_3858-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A JOELSON CASTRO DOS SANTOS.pdf

por CMI — última modificação 14/04/2023 15h22

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Lei_3859-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUDIMYLLA LAYS DE SOUZA DA SILVA.pdf

por CMI — última modificação 14/04/2023 15h22

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Lei_3860-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS ALBERTO ROSÁRIO COSTA.pdf

por CMI — última modificação 14/04/2023 15h22

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Lei_3861-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAÇÃO TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BRUNNA MARIA GRAVENA KATSUDA.pdf

por CMI — última modificação 14/04/2023 15h22

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Lei_3862-2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - ALTERAÇÃO NA LEI 2485-2012.pdf

por CMI — última modificação 14/04/2023 15h22

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Lei_3863-2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 3841-2022 E Lei 2485-2012, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO.pdf

por CMI — última modificação 14/04/2023 15h22

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Lei_3864-2023- ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS DE RESPONSABILIZAÇÃO NO ÂMBITO DA -PMI.pdf

por CMI — última modificação 14/04/2023 15h22

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Lei_3865-2023 - REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA.pdf

por CMI — última modificação 02/05/2023 14h15

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Lei_3866-2023 - DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO KM 180, BR 230, SENTIDO ITAITUBAJACAREACANGA, DE RAIMUNDO CLAUDIONOR FIGUEIRA DUARTE.pdf

por CMI — última modificação 02/05/2023 14h15

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Lei_3867-2023 - DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO A RUA NONA DO BAIRRO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 02/05/2023 14h15

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Lei_3868-2023 - DENOMINAÇÃO DE TRAV. BOA ESPERANÇA A POPULAR TRAV. SETENTA E NOVE, DO BAIRRO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 02/05/2023 14h15

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Lei_3869-2023 - DENOMINAÇÃO DE TRAV. ROMILSON PEREIRA MENDES, TRAV. OITAVA DO BAIRRO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 02/05/2023 14h15

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Lei_3870-2023 - DENOMINAÇÃO RUA SEBASTIÃO DIAMANTINO DO LAGO, A RUA PRIMEIRA DO BAIRRO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 02/05/2023 14h15

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Lei_3871-2023 - DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM SETE DE SETEMBRO, A POPULAR PAGESSAEMM, DO BAIRRO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 02/05/2023 14h15

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Lei_3872-2023 - DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ELIANE SOUSA DOS SANTOS, A TRAVESSA SÉTIMA DO BAIRRO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 02/05/2023 14h15

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Lei_3874-2023 - DENOMINAÇÃO DE (TRAVESSA RAIMUNDA MUNDURUKU) A POPULAR TRAVESSA QUINTA, DO BAIRRO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 02/05/2023 14h15

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Lei_3875-2023 - FICA INSTITUÍDA A CAMPANHA JUNHO VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 12h51

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Lei_3876-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE (RUA PROFª. MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA), A POPULAR RUA DÉCIMA DO BAIRRO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 12h51

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Lei_3877-2023 - DENOMINAÇÃO DE (TRAVESSA RAIMUNDA FERREIRA) A POPULAR (TRAVESSA PRIMEIRA) DO BAIRRO DA LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 12h51

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Lei_3878-2023 -DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA RAIMUNDO ELIZIÁRIO A POPULAR TRAVESSA SEXTA DO BAIRRO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 12h51

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Lei_3879-2023 - DENOMINAÇÃO DE PSG. RAIMUNDO PEREIRA BRASIL A POPULAR PASSAGEM DO BAIRRO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 12h51

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Lei_3882-2023 - DENOMINAÇÃO DE RUA ORLANDINA AGUIAR DE PORTELA A POPULAR RUA OITAVA DO BAIRRO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 12h51

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Lei_3883-2023 - DENOMINAÇÃO DE RUA NORATA ALVES DE SOUZA A POPULAR RUA DÉCIMA DO BAIRRO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 12h51

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Lei_3884-2023 - DENOMINAÇÃO DE RUA MOACIR KAMASSURI A POPULAR RUA SANTA CLARA DO BAIRRO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 12h51

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Lei_3885-2023 - DENOMINA DE RUA MARILEUZA DO CARMO FARIAS A POPULAR RUA QUARTA DO BAIRRO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 12h51

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Lei_3886-2023 - DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MANOEL OLICIO DAS CHAGAS A TRAVESSA SEGUNDA DO BAIRRO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 12h51

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Lei_3887-2023 - DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA VIEIRA COSTA A RUA DÉCIMA SEGUNDA DO BAIRRO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 12h51

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Lei_3888-2023 - DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ OCÉLIO PEIMENTEL MENEZES A RUA SÃO PAULO DO BAIRRO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 12h51

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Lei_3889-2023 - DENOMINAÇÃO DE RUA INOCÊNCIO GOMES DOS SANTOS A RUA DÉCIMA PRIMEIRA DO BAIRRO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 12h52

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Lei_3890-2023 - DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOÃO RIBEIRO DA SILVA A TRAVESSA QUARTA DO BAIRRO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 12h52

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Lei_3891-2023 - DENOMINAÇÃO DE RUA HÉLIO GACIÊ MARINHO PEDROSO A RUA TERCEIRA DO BAIRRO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 12h52

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Lei_3892-2023 - DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM HELENA CIRINO A PASSAGEM DO BAIRRO DO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 12h52

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Lei_3893-2023 - DENOMINAÇÃO DE BECO ROSA DE SARON,O BECO DO BAIRRO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 12h52

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Lei_3894-2023 - DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA VEREADOR DIOMAR FIGUEIRA A TRAVESSA TERCEIRA DO BAIRRO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 12h52

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Lei_3895-2023 - DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO RENAN AZEVEDO A RUA SÉTIMA DO BAIRRO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 12h52

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Lei_3896-2023 - DENOMINAÇÃO DE BECO GIRASSOL A RUA SÉTIMA DO BAIRRO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 12h52

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Lei_3897-2023 - DENOMINAÇÃO DE RUA ADELAIDE SILVA LOURIANO A RUA NONA DO BAIRRO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 12h52

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Lei_3898-2023 - DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO ACÁSSIO DA SILVA A DÉCIMA PRIMEIRA DO BAIRRO LIBERDADE.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 12h52

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LEI_3899-2023 - ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 148 DA LEI MUNICIPAL N° 2000-2009 E O INCISO I E ALINEA A DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL N° 2885-2015 - LICENÇA INSTALAÇÃO DE POSTO.pdf

por CMI — última modificação 19/05/2023 11h27

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Lei_3900-2023 - FICA EXTINTA A COMPANHIA DE ÁGUA E SANEAMENTO DE ITAITUBA – CASITA E CRIA A COMASA.pdf

por CMI — última modificação 05/06/2023 09h30

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Lei_3901-2023 - DENOMINA-SE DE “JONAS BERTOLDO SOARES” - A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO RAMAL SAI CINZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

por CMI — última modificação 05/06/2023 09h30

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Lei_3902-2023 - DENOMINA-SE DE “ODETINO BEZERRA”, A ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DO RAMAL SAI CINZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por CMI — última modificação 05/06/2023 09h30

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LEI_3903-2023 - INSTITUI O HIP HOP COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 30 DE SETEMBRO COMO O DIA DO HIP HOP.PDF

por CMI — última modificação 05/06/2023 09h30

PDF document icon LEI_3903-2023 - INSTITUI O HIP HOP COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 30 DE SETEMBRO COMO O DIA DO HIP HOP.PDF — Documento PDF, 193 KB (198120 bytes)

Lei_3904-2023 - DENOMINA DE TRAVESSA ANA MALICHESKI, A 21ª TRAVESSA, RUA D7 - DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por CMI — última modificação 05/06/2023 09h30

PDF document icon Lei_3904-2023 - DENOMINA DE TRAVESSA ANA MALICHESKI, A 21ª TRAVESSA, RUA D7 - DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 845 KB (866174 bytes)

Lei_3905-2023 - DENOMINA DE TRAVESSA DOM CAPISTRANO FRANCISCO HEIM, A 22ª TRAVESSA, RUA D8 - DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

por CMI — última modificação 05/06/2023 09h30

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Lei_3906-2023 - DENOMINA DE TRAVESSA FREI MANOEL DA SILVA LIMA, A 23ª TRAVESSA, AVENIDA F - DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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Lei_3907-2023 - DENOMINA DE TRAVESSA ANTONIA LEMOS GURGEL (ANTONIA GURGEL), A 24ª TRAVESSA, RUA F1 - DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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Lei_3908-2023 - DENOMINA DE TRAVESSA THIAGO SANTOS SOUSA (THIAGO SOUSA), A 25ª TRAVESSA, RUA F2 - DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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Lei_3909-2023 - DENOMINA DE TRAVESSA ROSENILDO JOSE ROCHA, A 26ª TRAVESSA, RUA F3 - DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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Lei_3910-2023 - DENOMINA DE TRAVESSA RILDO LOPES (R LOPES), A 27ª TRAVESSA, RUA F4 - DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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Lei_3911-2023 - DENOMINA DE TRAVESSA JOTA PARENTE, A 28ª TRAVESSA, AVENIDA G - DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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Lei_3912-2023 - DENOMINA DE RUA MAURÍCIO RAMON CASTRO PIRES, (DR. MAURÍCIO), A 1ª TRAVESSA ENTRE AS QUADRAS 06 E 08, RUA - A6, DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA (BURITI).pdf

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Lei_3913-2023 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA A “SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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Lei_3914-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO, SOB FORMA ONEROSA, TERRENO TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO ESTADO DO PARÁ.pdf

por CMI — última modificação 05/06/2023 13h01

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Lei_3915-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA ROSA FARIAS FREITAS.pdf

por CMI — última modificação 05/06/2023 13h01

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Lei_3916-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, SOBRE FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RICARDO CÉLIO DOS SANTOS.pdf

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Lei_3917-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTRE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ SOUZA DO AMARAL.pdf

por CMI — última modificação 05/06/2023 13h01

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