Lei - 2890-2015 - REGULAMENTA O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) E O RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (RIV), DE ACORDO COM O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

por CMI — última modificação 08/05/2018 12h52

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