Leis Ordinárias 2015
Todas as Leis Ordinárias da Legislatura de 2015.
Lei - 2886-2015 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DOS
Dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano e dos Condomínios no Município de Itaituba e dá outras providências.
Lei - 2888-2015 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS
Dispõe sobre o código de obras do Município de Itaituba e dá outras proviências.
Lei - 2884-2015 - APROVA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO
Aprova o Plano Diretor Participativo do Município de Itaituba e dá outras Providências.
Lei - 2885-2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DE ZONEAMENTO URBANO E DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe Sobre a Criação da Lei de Zoneamento Urbano.
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