Leigislação

por Interlegis — publicado 19/01/2016 10h06, última modificação 19/01/2016 10h08
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.

Lei Orgânica Municipal

Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.

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Legislação Municipal

Acervo com todas as Leis e seus textos integrais das normas jurídicas do município.

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Regimento Interno

Regimento interno da Câmara Municipal de Itaituba

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Legislação Federal

Link para o acervo de normas jurídicas da República.

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Modelo de Requerimento

Modelo de requerimento para uso dos servidores desta casa de Leis

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TAG TCM-PA

Termo de Ajuste de Gestão.

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LAI - DECRETO FEDERAL

Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações.

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