REUNIÃO NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DISCUTE SOBRE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS DE ITAITUBA

A reunião que aconteceu na tarde de segunda no gabinete da Presidência da Câmara Municipal foi para discutir o novo decreto Nº 1935 de 06 de dezembro de 2017, que regulamenta as isenções de tarifa no serviço de Transporte Intermunicipal de passageiros. O decreto apresentou algumas mudanças e essas mudanças não agradaram em nada os beneficiários. A reunião aconteceu na sala da Presidência do Legislativo Municipal e foi convocada pelo Vereador David Salomão (PTC), e contou com a participação do Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Procon, Arcon e representantes de empresas de transporte fluvial. Também esteve presente a Vereadora Antônia Borroló (Podemos). O objetivo era buscar uma alternativa para que as empresas que atuam nos transportes fluvial e terrestre façam cumprir o Art. 3º da lei que diz que, “para efeito de concessão do benefício da isenção tarifária, obrigam-se empresas de transporte intermunicipal de passageiros, a destinar 15% (quinze por cento) do número de assentos dos veículos, por viagem, à menores de 6 (seis) anos, idosos com mais de 65 anos, policiais militares e carteiros quando em serviço, e pessoas com deficiências”. “Pelas denúncias que têm chegado a nós, Vereadores, e ao Procon, a lei há algum tempo já não vem sendo cumprida, e pra piorar, o novo decreto deixa brecha para que isso ocorra”, apontou David Salomão.

A representante do Ministério Público afirmou que o novo decreto é inviável, e vago. A promotora de justiça Aline Neiva, diz que “como a reunião não pode definir e para ter avanços, o ministério público vai realizar um estudo sobre os impactos que o decreto vem causando”, ressaltando que “providências serão tomadas, uma vez que os critérios do decreto não condizem com a realidade do município”.

Os vereadores lamentaram a falta de participação dos empresários que têm seus transportes atuantes no município, e para eles, “essa não participação soa como falta de interesse e conivência com as irregularidades cometidas”.

Os dois controladores da Arcon, que estiveram na reunião esclarecendo o decreto, disseram não estar autorizados a conceder entrevista, mas alegaram na reunião que o Estado é o poder concedente; a Agência só executa o que foi decretado.

 Vereador David Quintero Salomão. 

                                                                                                                                        Mauro Torres/Com informações de Ingrid Rodrigues.