PREFEITURA CONCEDE REAJUSTE À EDUCAÇÃO E O ASSUNTO É DEBATIDO NA CÂMARA MUNICIPAL

A proposta de reajuste de 3% apresentada pela Prefeitura aos servidores da educação já gerava polêmica desde o início e foi o próprio Prefeito Valmir Climaco quem argumentou que o Executivo não teria condições de conceder aumento superior a esse percentual. Houve reação, mas a Prefeitura manteve a proposta. Por outro lado, o reajuste contemplou somente os servidores da educação, fugindo do princípio da isonomia, que estabelece como regra que o reajuste seja concedido para todos os servidores municipais. Nova reação, e o assunto foi parar na Câmara Municipal. Na sessão desta terça-feira, o líder do (PTC), Vereador David Salomão, enfatizou que o assunto teria que ser, antes, discutido pelo Legislativo, sob pena de a Prefeitura estar cometendo uma irregularidade. Além disso, David Salomão também destaca que os gastos com a folha de pagamento do Executivo já superaram o teto de 63%, enquanto que o Regime Jurídico Único (RJU), reforçado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece que o percentual deve ser, no máximo, de 54%. Os gastos com a folha de pagamento da Prefeitura já chegam a 63,27%.

 O Vereador Luis Fernando Sadeck, o "Peninha" (PMDB), argumentou que os vereadores entendem o interesse da Prefeitura em conceder reajuste, e também aceita que o Executivo alegue que os demais servidores já teriam sido contemplados com aumento salarial. Mas o que não pode acontecer, destaca Peninha, é que a Prefeitura vá de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal, superando os gastos com a folha de pagamento.

Fonte/Mauro Torres