COMISSÃO FRENTE PARLAMENTAR CRIADA PARA AJUDAR NO PROCESSO DA LEGALIZAÇÃO E ATIVIDADE GARIMPEIRA DE ITAITUBA E REGIÃO
O requerimento de nº 192, de autoria do vereador Wescley Tomaz (PSC), foi apresentado na sessão de terça-feira (20) na Câmara Municipal, e solicita a criação de uma comissão parlamentar especial denominada ‘Frente Parlamentar da Garimpagem’. Essa comissão vai ter a responsabilidade de visitar todas as frentes de serviço ativas na zona garimpeira, acompanhada do DNPM e Secretaria de Meio Ambiente do Município. O objetivo será incentivar a legalização e esclarecer dúvidas sobre o processo de legalização. Junto com o requerimento, o vereador apresentou a indicação de nº 27, também de autoria de Wescley Tomaz, que solicita ao executivo que a criação de uma emenda aditiva à Lei de nº 2.854, de 2015, que dispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental. A sugestão é que, como incentivo à legalização do garimpo, seja concedida redução das taxas.
A Frente Parlamentar da Garimpagem será formada por quatro vereadores: Wescley Tomaz (PSC), presidente; Dirceu Biolchi (SDD), relator; e os membros José Belloni (PSDB) e Antonia Farias (Podemos). O vereador enfatiza, ainda, que, atualmente, o processo de legalização está bem menos burocrático e mais acessível. Com a reativação do escritório regional do DNPM e a estruturação da SEMMA, já não há necessidade de o garimpeiro investir em exaustivas viagens à capital, na busca pela legalização. As primeiras Permissões de Lavra Garimpeira já começaram a ser expedidas e entregues aqui mesmo, em Itaituba. Mas o garimpeiro ainda se mostra arredio e resiste à legalização, temendo pelas fiscalizações. Segundo o Vereador Wescley Tomaz, não há necessidade desse temor, e a principal função da comissão é levar essas informações até os garimpos. Agora, tudo vai depender de uma resposta do Executivo.
Fonte/Mauro Torres