CÂMARA PODE REDUZIR NUMERO DE VEREADORES

Apesar da Constituição Federal assegurar um limite para a fixação do número de Vereadores, que no caso de  Itaituba poderia ser hoje  de até 17 vereadores, o Vereador do PMN,  IAMAX PRADO CUSTODIO está propondo a redução de 15 para 13 o numero de parlamentares na Câmara.

A proposta veio através de um Projeto de Lei Complementar (conforme determina a Lei Orgânica), apresentado hoje (08) no plenário da Câmara Municipal.

Na sua justificativa o vereador argumenta que além do Congresso já estar discutindo propostas da redução de parlamentares no Brasil, vivemos em períodos de grandes mudanças, onde a política tem que deixar de lado as decisões paternalistas e coorporativistas para pensar num parlamento mais enxuto, austero, onde os parlamentares sejam representantes respeitados e de condições estruturais para desenvolverem eficazmente suas ações.

O Projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação para estudos.