CÂMARA MUNICIPAL ARTICULA CRIAÇÃO DE PDS EM ITAITUBA E AVEIRO

A CRIAÇÃO DOS PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL FOI ATRAVÉS DE PORTARIAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA. AS COMUNIDADES PASSAM A TER STATUS DE ASSENTAMENTO NO ENTORNO DO PARQUE NACIONAL DA AMAZÔNIA >>> Só neste ano, por pelo menos duas vezes, lideranças das comunidades do entorno do Parque Nacional da Amazônia compareceram às sessões da Câmara Municipal solicitando apoio para a causa, que já se arrasta por mais de dez anos. Foram duas audiências públicas discutindo o assunto e buscando alternativas de solução para as famílias, que se sentiam ameaçadas pela possibilidade de serem retiradas da área devido a estarem na zona de influência da unidade de conservação. Em várias ocasiões, agentes de fiscalização chegaram a aplicar multas que variavam de 60 a 130 mil reais nas famílias. Agora, só depois de muita insistência, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através da Superintendência Regional do Instituto da Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém, decidiu pela permanência das famílias, criando seis Projetos de Desenvolvimento Sustentável. Assinadas pelo superintendente, Mário Costa, as portarias de criação dos PDS foram publicadas no Diário Oficial da União na última quarta-feira (13).

 O presidente do Legislativo, vereador  João Bastos Rodrigues “Cebola” (PSD), ressalta que, ao assumir essa demanda, a Câmara cumpre com o seu papel de defender os interesse sociais e comunitários, uma vez que as famílias sempre procuraram este poder em busca de solução para esse problema, que já provocou até desistência por parte de vários moradores das comunidades, que abandonaram seus lotes e migraram para a cidade. “Esse é um momento de comemorarmos essa conquista. E, na próxima quarta-feira (20), estaremos aqui, no plenário da Câmara, recebendo essas famílias e oficializando essa informação a elas”, diz o presidente da casa.

Os Projetos de Desenvolvimento Sustentável criados pelo Incra têm status de assentamento, e representam um avanço na luta pela reforma agrária. Dos seis PDS oficializados, cinco estão no território de Itaituba. São eles: Cocalino, Nova Integração, São Manoel, Universo e Novo Horizonte. O Mamurú está dividido entre Itaituba e Aveiro. A partir da criação do PDS, as famílias poderão desenvolver atividades produtivas e buscar linhas de crédito fomento, o que não era possível quando elas viviam em uma condição de instabilidade. Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), Nair Almada, essa é uma conquista inédita e de grande importância para as comunidades e para o setor produtivo familiar rural.

                                                                                                                                                                                                              Fonte/Mauro Torres