Câmara Municipal

PROJETO DE LEI APROVADO 019-2017 - DISPÕE SOBRE LIMPEZA EXTERNA DAS CASAS NOTURNAS.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 13h45
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2017
PROJETO LEI APROVADO 059-2018..pdf: por CMI — última modificação 08/11/2019 15h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI APROVADOS 2018 / DEZEMBRO DE 2018
Lei n° 3434-2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1866-2007. Regulamenta o Transporte de passageiros em Motocicletas-Mototáxi..pdf: por CMI — última modificação 24/06/2020 11h12
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2020
005 - PARECER JURÍDICO INICIAL.pdf: por CMI — última modificação 10/06/2020 13h28
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LICITAÇÃO 2020 / PREGÃO 014.2020 - PP - (REVOGADO) - SERVIÇOS DE MATERIAIS GRÁFICOS E IMPRESSÕES
PROJETO DE LEI APROVADO 146-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A GRIGORIO JOSE DE SOUSA.pdf: por CMI — última modificação 11/10/2024 11h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
PROJETO DE LEI APROVADO 145-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ANTONIO SOUSA DA SILVA.pdf: por CMI — última modificação 11/10/2024 11h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Leis Ordinárias de 2004: por CMI — última modificação 19/12/2015 00h56
Lei_1783-2004-Estabelece-os-subsídios-do-Prefeito-Vice-Prefeito-e-dos-Secretarios-Municipais.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2004
Leis Ordinárias de 1993: por CMI — última modificação 10/12/2015 00h52
Lei_1173-1193-Dispõe-sobre-autorização-para-abertura-de-crédito-para-atender-dotações-do-orçamento.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1993
005 - PARECER JURÍDICO INICIAL.pdf: por CMI — última modificação 10/06/2020 13h24
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LICITAÇÃO 2020 / PREGÃO 013.2020 - PP - (REVOGADO) - MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS
005 - PARECER JURÍDICO INICIAL.pdf: por CMI — última modificação 10/06/2020 13h11
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LICITAÇÃO 2020 / PREGÃO 011.2020 - PP - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

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