Câmara Municipal

PROJETO DE LEI APROVADO 050-2024 - OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES NO MOMENTO DO PRÉ-PARTO.pdf: por CMI — última modificação 19/06/2024 13h57
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PROJETO DE LEI APROVADO 040-2024 - ESTABELECE REMUNERAÇÃO MÍNIMA AOS SERVIDORES DA AMINISTRAÇÃO PÚBLICA.pdf: por CMI — última modificação 19/06/2024 13h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / MAIO 2024
PROJETO DE LEI APROVADO Nº079 - 2015 -INSTITUI A ACAMPANHA DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE.pdf: por CMI — última modificação 27/01/2020 11h52
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2015 / PROJETOS DE LEI APROVADOS
PROJETO DE LEI APROVADO Nº 063 - 2017 - DENOMINA-SE DE TRAVESSA ISAIAS FREITAS MOZZER A 1º TRAVESSA DO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 13h49
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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 043 - 2017 - QUE DENOMINA-SE DE RUA MARIA BÁRBARA DO LAGO A 8º RUADO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 13h48
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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 026 - 2017 - Que dispõe sobre a proibição da circulação de veículos pesados-carretas na área urbana do DISTRITO MUNICIPAL DE MIRITITUBA e dá outras providencias.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 13h47
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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 017 - 2017 - DENOMINA-SE DE RUA ALTAMIRO RAIMUNDO DA SILVA A 10º RUADO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 13h47
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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 013 - 2017 - DENOMINA-SE DE RUA IZA CLIMACO DE AGUIAR A 6º RUADO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 13h47
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PROJETO LEI APROVADO 003-2018 INSTITUI A USO DE SACOLAS ECOLOGICAS, SUBSTITUIÇÃO SACOLAS PLASTICAS.: por CMI — última modificação 08/11/2019 13h28
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PROJETO LEI APROVADO 121-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A ANDREIA FEITOSA DUARTE.pdf: por CMI — última modificação 14/10/2022 13h43
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