Câmara Municipal

Lei 3084-2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 789-78 - HINO MUNICIPAL D.pdf: por CMI — última modificação 19/04/2018 08h46
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Lei 3074-2017 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL 2.pdf: por CMI — última modificação 19/04/2018 08h44
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Lei - 2839-2015 - ALTERA O INCISO I ART. 4º PARAGRAFO 3º DA LEI.pdf: por CMI — última modificação 20/07/2016 10h24
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Lei - 2850-2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 79 DA LEI MUNICIPAL 2.pdf: por CMI — última modificação 20/07/2016 10h23
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Lei - 2856-2015 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.472-2012 E ALTERA O .pdf: por CMI — última modificação 20/07/2016 10h22
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005 - PARECER JURÍDICO INICIAL.pdf: por CMI — última modificação 27/02/2020 10h36
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LICITAÇÃO 2020 / PREGÃO 008.2020 - PP - (RESCINDIDO) - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL
PROJETO LEI APROVADO 020-2021 - POLITICA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.pdf: por CMI — última modificação 26/04/2021 14h04
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004 - PARECER JURÍDICO DO EDITAL.pdf: por CMI — última modificação 12/02/2021 14h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LICITAÇÃO 2021 / PREGÃO ELETRÔNICO 006.2021 - AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL TIPO CAMINHONETE PICK-UP ZERO KM
004 - PARECER JURÍDICO DO EDITAL.pdf: por CMI — última modificação 12/02/2021 14h38
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LICITAÇÃO 2021 / PREGÃO ELETRÔNICO 005.2021 - AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS
PROJETO DE LEI APROVADO 049-2016 CRIA O PROGRAMA SOCIOEDUCATIVO DE PREVENÇÃO HOMENS AGRESSORES.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 14h00
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