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Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO N° 036-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVAN SOUSA BARBOSA..pdf
por AJSC — última modificação 13/04/2022 14h13
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / ABRIL 2022
Arquivo PDF document Lei-2825-2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2.716-2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.pdf
por AJSC — última modificação 28/12/2023 12h08
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2014
Arquivo object code Lei 3064-2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 -LDO
por AJSC — última modificação 08/05/2018 16h00
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo PDF document Lei 3084-2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 789-78 - HINO MUNICIPAL D.pdf
por AJSC — última modificação 19/04/2018 08h46
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo PDF document Lei 3074-2017 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL 2.pdf
por AJSC — última modificação 19/04/2018 08h44
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo PDF document Lei 3033-2017 - ALTERA A LEI 2.681-2013 - AUMENTA O NUMERO DE V.pdf
por AJSC — última modificação 19/04/2018 08h37
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo PDF document Lei - 2839-2015 - ALTERA O INCISO I ART. 4º PARAGRAFO 3º DA LEI.pdf
por AJSC — última modificação 20/07/2016 10h24
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015
Arquivo PDF document Lei - 2850-2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 79 DA LEI MUNICIPAL 2.pdf
por AJSC — última modificação 20/07/2016 10h23
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015
Arquivo PDF document Lei - 2856-2015 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.472-2012 E ALTERA O .pdf
por AJSC — última modificação 20/07/2016 10h22
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015
Arquivo PDF document 005 - PARECER JURÍDICO.pdf
por AJSC — última modificação 12/06/2019 14h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LICITAÇÃO 2019 / PREGÃO 017.2019 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
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