Resultado da busca por lei

6653 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 203-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A RAIMUNDO PAIXÃO ALVES ALMEIDA.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 11h06
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 202-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A MARIA DAS DORES CARDOSO.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 11h06
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 150-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A IOLETH ISABEL RODRIGUES SIROTHEAU-2.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 11h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 143-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A MARIA AZULENI AGUIAR GRIEBLER.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 11h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 141-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A GABRIEL PORTELA AGUIAR.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 11h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 140-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A SILVIO ANTONIO D SANTANA.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 11h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 093-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A MARIA MORAES SOARES.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 11h04
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 103-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A R DEBASTIANI EIRELI.pdf
por CMI — última modificação 15/09/2022 09h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / SETEMBRO 2022
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 101-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A JONATH VIEIRA MILHOMENS.pdf
por CMI — última modificação 15/09/2022 09h39
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / SETEMBRO 2022
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 100-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A JOÃO DA SILVA SANTOS.pdf
por CMI — última modificação 15/09/2022 09h39
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / SETEMBRO 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 69 70 71 [72] 73 74 75 ... 666