Câmara Municipal

PROJETO LEI APROVADO N° 015-2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2769-2012, PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NECESSIDADE TEMPORÁRIA.pdf: por CMI — última modificação 31/03/2022 14h27
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PROJETO LEI APROVADO N° 031-2022 - DENOMINA DE RAIMUNDO ALVES DA SILVA - UBS DA COMUNIDADE NOVA CALIFÓRNIA..pdf: por CMI — última modificação 07/04/2022 12h11
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / ABRIL 2022
PROJETO LEI APROVADO N° 125-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIAPAL A ADRIANA LOUYSE CABRAL BOTELHO.pdf: por CMI — última modificação 12/11/2021 13h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / NOVEMBRO 2021
PROJETO LEI APROVADO N° 130-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIAPAL A FRANCISCO ANTONIO PINTO..pdf: por CMI — última modificação 12/11/2021 14h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / NOVEMBRO 2021
PROJETO LEI APROVADO N° 090-2021. ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, O TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA CÉLIA GOMES DE AGUIAR PRADO..pdf: por CMI — última modificação 31/08/2021 13h50
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / AGOSTO 2021
PROJETO LEI APROVADO N° 093-2021. ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, O TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALTRAM AGUIAR PRADO..pdf: por CMI — última modificação 31/08/2021 13h50
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / AGOSTO 2021
PROJETO LEI APROVADO N° 086-2021. DISPÕE SOBRE MÃO ÚNICA O TRÁFEGO DE VEICULOS NA AVENIDA FERNANDO GUILHON (4 RUA BELA VISTA) SENTIDO JARDIM DAS ARARAS..pdf: por CMI — última modificação 31/08/2021 13h49
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / AGOSTO 2021
PROJETO LEI APROVADO N° 036-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVAN SOUSA BARBOSA..pdf: por CMI — última modificação 13/04/2022 14h13
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PROJETO LEI APROVADO N° 127-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIAPAL A ANTONIO ALVES DOS SANTOS.pdf: por CMI — última modificação 12/11/2021 13h59
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PROJETO LEI APROVADO N° 123-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIAPAL A KELY CRISTINA ALVES DA SILVA..pdf: por CMI — última modificação 04/11/2021 14h05
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