Câmara Municipal

PROJETO LEI APROVADO N° 047-2022 - DENOMINA DE AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, A AVENIDA PRICIPAL DA VILA MILITAR DO 53° BIS..pdf: por CMI — última modificação 20/04/2022 13h23
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PROJETO LEI APROVADO N° 079-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAGNO DOS SANTOS GOMES..pdf: por CMI — última modificação 22/06/2022 13h52
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / JUNHO 2022
PROJETO LEI APROVADO N° 098-2021 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, O TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO HENRIQUE SILVA AGUIAR..pdf: por CMI — última modificação 08/10/2021 12h14
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / SETEMBRO 2021
PROJETO LEI APROVADO N° 109-2021 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, O TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALMIR FERREIRA AGUIAR..pdf: por CMI — última modificação 08/10/2021 12h14
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / SETEMBRO 2021
PROJETO LEI APROVADO N° 110-2021 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, O TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ HENRIQUE NEVES DE AGUIAR..pdf: por CMI — última modificação 08/10/2021 12h14
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / SETEMBRO 2021
PROJETO LEI APROVADO N° 133-2021 - ALIENACÃO DE TERRENO A YANA PAULA PINEIRO.pdf: por CMI — última modificação 08/12/2021 12h07
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / NOVEMBRO 2021
PROJETO LEI APROVADO N° 134-2021 - ALIENACÃO DE TERRENO A YANA PAULA PINEIRO.pdf: por CMI — última modificação 08/12/2021 12h07
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / NOVEMBRO 2021
PROJETO LEI APROVADO N° 029-2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 3452-2020 - DIA DO VIGILANTE EDUCACIONAL..pdf: por CMI — última modificação 07/04/2022 11h25
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PROJETO LEI APROVADO N° 080-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A W S S MESQUITA EIRELI..pdf: por CMI — última modificação 22/06/2022 13h53
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / JUNHO 2022
PROJETO LEI APROVADO N° 099-2021 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, O TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A W G PIMENTEL EIRELI..pdf: por CMI — última modificação 08/10/2021 12h14
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