Resultado da busca por lei

6653 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO - 049-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRRENO A JOSE FERREIRA JUNIOR.pdf
por CMI última modificação 05/08/2021 13h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / JUNHO 2021
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO - 050-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A KEILE DA SILVA DUARTE.pdf
por CMI última modificação 07/06/2021 11h42
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / JUNHO 2021
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO - 050-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A KEILE DA SILVA DUARTE.pdf
por CMI última modificação 05/08/2021 13h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / JUNHO 2021
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO - 051-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A RAFAEL FERNANDO FERREIRA XAVIER.pdf
por CMI última modificação 07/06/2021 11h42
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / JUNHO 2021
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO - 051-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A RAFAEL FERNANDO FERREIRA XAVIER.pdf
por CMI última modificação 05/08/2021 13h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / JUNHO 2021
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO - 055-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ANTÔNIO RICARDO DE SOUZA.pdf
por CMI última modificação 13/07/2021 09h22
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / JUNHO 2021
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO - 055-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ANTÔNIO RICARDO DE SOUZA.pdf
por CMI última modificação 05/08/2021 13h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / JUNHO 2021
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO - 056-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ANTÔNIO RICARDO DE SOUZA..pdf
por CMI última modificação 13/07/2021 09h22
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / JUNHO 2021
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO - 056-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ANTÔNIO RICARDO DE SOUZA..pdf
por CMI última modificação 05/08/2021 13h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / JUNHO 2021
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO - 058-2021 - AUTO PEÇAS E SERVIÇOS NOVO ESTADO LTDA-ME..pdf
por CMI última modificação 13/07/2021 09h22
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / JUNHO 2021