Câmara Municipal

Projeto de Lei_007-2018_PMI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A ROSINETE DA CONCEIÇÃO.: por CMI — última modificação 08/11/2019 12h57
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Projeto de Lei_008-2018_PMI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A JEOVAN ALVES BATISTA: por CMI — última modificação 08/11/2019 13h01
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Projeto de Lei_009-2018_PMI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A RAIMUNDO NONATO J COELHO.: por CMI — última modificação 08/11/2019 13h17
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projeto de lei_009-2019_PMI-Revoga a lei 3.208, de 27 de dezembro de 2018 e dá outras providências.: por CMI — última modificação 12/04/2019 11h30
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Projeto de lei_010-2018 - dispõe sobre a alteração a lei municipal n 3.126-2017 - código tributário.: por CMI — última modificação 08/11/2019 13h18
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Projeto de lei_010-2019_PMI-Revoga a lei 995, de 17 de junho de 1987 dá outras providências.: por CMI — última modificação 12/04/2019 11h47
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Projeto de Lei_011-2019_PMI- Dispõe sobre a alteração da redação do art 1º da Lei Municipal 2.778-2014 - Projeto substituído: por CMI — última modificação 12/04/2019 14h15
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Projeto de Lei_012-2019_PMI- Alteração da Lei 2.716-2013 - Código Tributário: por CMI — última modificação 12/04/2019 14h19
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Projeto de Lei_030-2019 - Altera o inciso I do art. 12º da Lei nº 1.866-2007 serviço de moto-táxi: por CMI — última modificação 12/04/2019 17h36
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PROJETO DE LEI_058-2023 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.029, DE 7 DE ABRIL DE 2017.pdf: por CMI — última modificação 15/09/2023 13h43
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