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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº096-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A ANTONIO ADOLFO MAIA..pdf
por CMI — última modificação 28/12/2023 11h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / DEZEMBRO 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº099-2019 PIPA LEGAL.pdf
por CMI — última modificação 28/08/2019 13h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2019 / PROJETOS DE LEI
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº100 - 2019 ECOPONTOS.pdf
por CMI — última modificação 28/08/2019 13h22
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2019 / PROJETOS DE LEI
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº101 - 2019 LEI MARIA DA PENHA.pdf
por CMI — última modificação 28/08/2019 13h22
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2019 / PROJETOS DE LEI
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº102 - 2019 PRATA DA CASA.pdf
por CMI — última modificação 28/08/2019 13h22
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2019 / PROJETOS DE LEI
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº104-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A MULT TRACTOR E CIA LTDA..pdf
por CMI — última modificação 28/12/2023 11h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / DEZEMBRO 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº105 - 2019 PRAÇAS E CRECHES.pdf
por CMI — última modificação 28/08/2019 13h22
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2019 / PROJETOS DE LEI
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº108-2023 - DENOMINA-SE DE GARIMPEIRO JOSÉ GARCIA VIEIRA - A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, EM FRENTE A POLÍCIA FEDERAL..pdf
por CMI — última modificação 28/12/2023 10h55
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / SETEMBRO 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº109-2023 - DENOMINA-SE RUA VALDEMIR DA SILVA LIMA, A RUA D4A, DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA (BURITI)..pdf
por CMI — última modificação 28/12/2023 10h55
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / SETEMBRO 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº110 - 2019 SEMANA JURIDICA.pdf
por CMI — última modificação 27/01/2020 12h38
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2019 / PROJETOS DE LEI
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