Câmara Municipal

PROJETO DE LEI Nº086-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A JOSÉ DARLYSON PAZ DE OLIVEIRA.pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 10h44
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PROJETO DE LEI Nº088-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A GUSTAVO ALVAREZ CLEIN..pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 11h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / DEZEMBRO 2023
PROJETO DE LEI Nº089-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A FRANCISCO NEVES TORRES..pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 11h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / DEZEMBRO 2023
PROJETO DE LEI Nº090-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO PINTO DE ARAÚJO..pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 11h05
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PROJETO DE LEI Nº091-2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº3.535-2021 - AUTORIZA PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL A CADA FINAL DE ANO LETIVO...pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 11h05
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PROJETO DE LEI Nº93-2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº2.846 DE 27 DE MAIO DE 2015..pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 11h05
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PROJETO DE LEI Nº094-2019 LEÃO AMIGO DA CRIANÇA.pdf: por CMI — última modificação 28/08/2019 13h21
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PROJETO DE LEI Nº094-2023 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE CRINACAS E ADOLESCENTES PARA O DECÊNIO 2023-2033..pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 11h05
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PROJETO DE LEI Nº095-2019 PORTADOR DE PÉ DIABETICO.pdf: por CMI — última modificação 28/08/2019 13h21
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PROJETO DE LEI Nº095-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A LOUISE OLIVEIRA AGUIAR..pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 11h05
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