Câmara Municipal

PROJETO LEI APROVADO N° 044-2022 - ALTERA ART- 3º DA LEI MUNICIPAL 1306-1995 - CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL..pdf: por AJSC — última modificação 20/04/2022 13h23
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / ABRIL 2022
PROJETO LEI APROVADO N° 141-2021 - ALIENACÃO DE TERRENO A RAFAELA TROIM DONATTI.pdf: por AJSC — última modificação 08/12/2021 12h07
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / NOVEMBRO 2021
PROJETO LEI APROVADO N° 087-2021. DISPÕE SOBRE MÃO ÚNICA O TRÁFEGO DE VEICULOS NA AVENIDA TRANSAMAZONICA (5 RUA BELA VISTA) SENTIDO RODOVIA TRANSAMAZÔNICA..pdf: por AJSC — última modificação 31/08/2021 13h49
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / AGOSTO 2021
PROJETO LEI APROVADO N° 117-2021 - QUE DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ ABDON AGUIAR A ESTRADA QUE LIGA A ESTRADA DO 53° BIS COM RODOVIA TRANSAMAZÔNICA..pdf: por AJSC — última modificação 22/10/2021 13h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / OUTUBRO 2021
PROJETO LEI APROVADO N° 140-2021 - ALIENACÃO DE TERRENO A MARLENE LOPES PONTES .pdf: por AJSC — última modificação 08/12/2021 12h07
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / NOVEMBRO 2021
PROJETO LEI APROVADO N° 101-2021 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, O TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ANTONIO NASCIMENTO MORAIS..pdf: por AJSC — última modificação 08/10/2021 12h14
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PROJETO LEI APROVADO N° 015-2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2769-2012, PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NECESSIDADE TEMPORÁRIA.pdf: por AJSC — última modificação 31/03/2022 14h27
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / MARÇO 2022
PROJETO LEI APROVADO N° 031-2022 - DENOMINA DE RAIMUNDO ALVES DA SILVA - UBS DA COMUNIDADE NOVA CALIFÓRNIA..pdf: por AJSC — última modificação 07/04/2022 12h11
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PROJETO LEI APROVADO N° 125-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIAPAL A ADRIANA LOUYSE CABRAL BOTELHO.pdf: por AJSC — última modificação 12/11/2021 13h59
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PROJETO LEI APROVADO N° 130-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIAPAL A FRANCISCO ANTONIO PINTO..pdf: por AJSC — última modificação 12/11/2021 14h00
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