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Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 151-2022 - LOA-2023.pdf
por AJSC — última modificação 29/12/2022 12h13
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / DEZEMBRO 2022
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 153-2022- CRIA O CONTRATO TRANSITÓRIO DE TRABALHO ESPECIAL PARA MEDIADOR ESCOLAR DE SALA REGULAR CUIDADOR EDUCACIONAL (1.pdf
por AJSC — última modificação 29/12/2022 12h13
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / DEZEMBRO 2022
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO N° 113-2021 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, O TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUGENIA MIRANDA CARDOSO DIAS..pdf
por AJSC — última modificação 08/10/2021 12h14
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / SETEMBRO 2021
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO N° 011-2022 - ABERTURA DE FARMACIAS E DROGARIAS 24 HORAS.pdf
por AJSC — última modificação 31/03/2022 14h27
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / MARÇO 2022
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO N° 137-2021 - ALIENACÃO DE TERRENO A LELIANA CRISTINA LOPES.pdf
por AJSC — última modificação 08/12/2021 12h07
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / NOVEMBRO 2021
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO N° 100-2021 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, O TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MATERNIDADE SANTO ANTONIO LTDA..pdf
por AJSC — última modificação 08/10/2021 12h14
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / SETEMBRO 2021
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO N° 012-2022 - DISPÕE SOBRE A MÃO ÚNICA A TRAVESSA RAIMUNDO PRETO.pdf
por AJSC — última modificação 31/03/2022 14h27
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / MARÇO 2022
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO N° 104-2021 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, O TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALTARIZA CUNHA SILVA.pdf
por AJSC — última modificação 08/10/2021 12h14
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / SETEMBRO 2021
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO N° 139-2021 - ALIENACÃO DE TERRENO A JOCELIO NOBRE DA SILVA.pdf
por AJSC — última modificação 08/12/2021 12h07
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / NOVEMBRO 2021
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO N° 013-2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2485-2012 EM SEUS ARTIGOS E ANEXOS, BEM COMO, LEI 2649-2013 E LEI 2983-2016.pdf
por AJSC — última modificação 31/03/2022 14h27
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / MARÇO 2022
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