Resultado da busca por lei

6234 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 098-2022 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3000-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por AJSC última modificação 15/09/2022 09h39
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / SETEMBRO 2022
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 099-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A CRISTIANE DA SILVA COIMBRA LIRA.pdf
por AJSC última modificação 15/09/2022 09h39
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / SETEMBRO 2022
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 100-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A JOÃO DA SILVA SANTOS.pdf
por AJSC última modificação 15/09/2022 09h39
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / SETEMBRO 2022
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 101-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A JONATH VIEIRA MILHOMENS.pdf
por AJSC última modificação 15/09/2022 09h39
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / SETEMBRO 2022
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 102-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A A C B ACIOLE COM. PEÇAS E SERV. EIRELI.pdf
por AJSC última modificação 15/09/2022 09h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / SETEMBRO 2022
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 103-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A R DEBASTIANI EIRELI.pdf
por AJSC última modificação 15/09/2022 09h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / SETEMBRO 2022
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 104-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A ADALBERTO ALMEIDA SILVA.pdf
por AJSC última modificação 15/09/2022 09h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / SETEMBRO 2022
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 105-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A ADRIELY PORTELA SOUZA LIMA.pdf
por AJSC última modificação 15/09/2022 09h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / SETEMBRO 2022
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 106-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A VALDINEY LIMA DE MORAES.pdf
por AJSC última modificação 15/09/2022 09h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / SETEMBRO 2022
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 107-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A VANESSA PRISCILA VARJÃO.pdf
por AJSC última modificação 15/09/2022 09h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / SETEMBRO 2022