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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 016-2024 - DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS E INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS.pdf
por CMI — última modificação 16/04/2024 14h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / MARÇO 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 017-2024 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, AUXÍLIO GÁS..pdf
por CMI — última modificação 16/04/2024 14h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / MARÇO 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 018-2020 - QUE ESTABELECE PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS PELO PERÍODO DE 24H E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
por CMI — última modificação 17/02/2022 11h34
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / PROJETOS 2020
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 018-2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por CMI — última modificação 16/04/2024 14h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / MARÇO 2024
Arquivo PDF document Projeto de lei Nº 19-2020 - Dispõe sobre a revogação da lei n° 1.942-2008 - Benefícios fiscais a Itacimpasa..pdf
por CMI — última modificação 11/09/2020 13h13
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / MAIO DE 2020
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 019-2020 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.1942-2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf
por CMI — última modificação 17/02/2022 11h34
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / PROJETOS 2020
Arquivo Projeto de lei Nº 028-2019
por CMI — publicado 27/09/2019 — última modificação 17/10/2019 15h33
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO 2019 / SETEMBRO DE 2019
Arquivo Projeto de lei nº 029-2019
por CMI — publicado 27/09/2019 — última modificação 17/10/2019 15h35
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO 2019 / SETEMBRO DE 2019
Arquivo Projeto de lei nº 32-2019
por CMI — publicado 27/09/2019 — última modificação 17/10/2019 15h36
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO 2019 / SETEMBRO DE 2019
Arquivo Projeto de lei nº 33-2019.
por CMI — publicado 27/09/2019 — última modificação 17/10/2019 15h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO 2019 / SETEMBRO DE 2019
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