Câmara Municipal

PROJETO DE LEI Nº 008-2024 - DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL..pdf: por CMI — última modificação 16/04/2024 14h03
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PROJETO DE LEI Nº 008-2024 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGESTIVO MUNICIPAL.pdf: por CMI — última modificação 12/03/2024 13h55
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PROJETO DE LEI Nº 009-2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 3.846-2023, QUE CRIA O CONTRATO TRANSITÓRIO DE TRABALHO ESPECIAL..pdf: por CMI — última modificação 16/04/2024 14h03
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PROJETO DE LEI Nº 09-2024 - DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR DE FORMA GRATUITA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAITUBA-PA.pdf: por CMI — última modificação 12/03/2024 13h55
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PROJETO DE LEI Nº 010-2024 - FICA DENOMINADO DE ESTER AZULAY MACHADO, O POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA VIA TRANSPORTUÁRIA - BAIRRO NOVA MIRITITUBA - DISTRITO DE MIRITITUBA, NESTE MUNICÍPIO.pdf: por CMI — última modificação 12/03/2024 13h55
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PROJETO DE LEI Nº 011-2024 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CASA DE APOIO, EM BELÉM E SANTARÉM, PARA FAMÍLIAS CARENTES QUE BUSCAM TRATAMENTO DE SAÚDE.pdf: por CMI — última modificação 12/03/2024 13h55
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PROJETO DE LEI Nº 012-2024 - DENOMINA-SE CONJUNTO BRIZAMAR MUNIZ, A ÁREA PELA FRENTE A ESTRADA DA COMARA, B. JARDIM AEREPORTO..pdf: por CMI — última modificação 16/04/2024 14h03
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PROJETO DE LEI Nº 013-2024 - ALTERA O DISPOSITIVO E O QUADRO DE VALORES DISPOSTOS NO ART.2° DA LEI 3.136-2017..pdf: por CMI — última modificação 16/04/2024 14h03
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PROJETO DE LEI Nº 014-2024 - DISPÕE SOBRE IMPLATAÇÃO PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL DE ITAITUBA..pdf: por CMI — última modificação 16/04/2024 14h03
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PROJETO DE LEI Nº 15-2024 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO DA MULHER - ELAS EMPREENDEDORAS..pdf: por CMI — última modificação 16/04/2024 14h03
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