Câmara Municipal

PROJETO DE LEI CMI Nº 047-2023 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E ITAITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por CMI — última modificação 28/04/2023 14h13
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PROJETO DE LEI CMI Nº 048-2023 - TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAIS DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLÇAS DE REDE PÚBLICA .pdf: por CMI — última modificação 28/04/2023 14h13
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PROJETO DE LEI CMI Nº 049-2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM ABRIGO CONTRA SOL E CHUVA.pdf: por CMI — última modificação 28/04/2023 14h13
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PROJETO DE LEI CMI Nº 050-2023 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO TEXTO DAS LEIS SANCIONADAS E PROMULGADAS E NOS DECRETOS LEGISLATIVOS .pdf: por CMI — última modificação 28/04/2023 14h13
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PROJETO DE LEI CMI Nº 051-2023 - DENOMINA-SE DE “JONAS BERTOLDO SOARES”- A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO RAMAL SAI CINZA.pdf: por CMI — última modificação 28/04/2023 14h13
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PROJETO DE LEI CMI Nº 052-2023 - DENOMINA-SE DE “ODETINO BEZERRA” A ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE RAMAL SAI CINZA.pdf: por CMI — última modificação 28/04/2023 14h13
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PROJETO DE LEI CMI Nº 053-2023 - INSTITUI O HIP HOP COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.pdf: por CMI — última modificação 28/04/2023 14h13
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PROJETO DE LEI N 08-20223- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE A BRUNNA MARIA GRAVENA KATSUDA.pdf: por CMI — última modificação 10/04/2023 10h52
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PROJETO DE LEI N 09-2023-PMI - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CONDUÇÃO DOS PROCESSOS DE RESPONSABILIZAÇÃO.pdf: por CMI — última modificação 04/04/2023 12h31
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PROJETO DE LEI N 10-2023-PMI - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 3.8412022 E LEI MUNICIPAL N° 2.4852012 DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO.pdf: por CMI — última modificação 04/04/2023 12h31
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