Câmara Municipal

PROJETO DE LEI CMI N 061-2024- CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO PROJETO SOMAR..pdf: por CMI — última modificação 03/10/2024 12h00
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PROJETO DE LEI CMI Nº 014-2023 - DISPÕE SOBRE CORREÇÃO SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA.pdf: por CMI — última modificação 28/04/2023 14h12
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PROJETO DE LEI CMI Nº 23-2024 - DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS EXCLUSIVAS PARA ALUNOS AUTISTAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS.pdf: por CMI — última modificação 22/10/2024 15h23
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PROJETO DE LEI CMI Nº 24-2024- O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO.pdf: por CMI — última modificação 22/10/2024 15h23
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PROJETO DE LEI CMI Nº 25-2024- ESTABELECE QUE EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS QUE SIABM LIDAR COM CRISES DE TRANTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.pdf: por CMI — última modificação 22/10/2024 15h23
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PROJETO DE LEI CMI Nº 26-2024-DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS PARA ATENDIMENTO DE CRIANAÇAS E ADOLESCENTES AUTISTAS.pdf: por CMI — última modificação 22/10/2024 15h23
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PROJETO DE LEI CMI Nº 27-2024- PROÍBE A UTILIZAÇAÕ DE SIMBOLOS, LITURGIAS E DOGMAS CRISTÃOS EM EVENTOS E MANIFESTAÇÃO PÚBLICA.pdf: por CMI — última modificação 22/10/2024 15h23
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PROJETO DE LEI CMI Nº 28-2024- ISNTITUI O PROGRAMA INTERNETE CIDADÃ NO HOSPITAL MUNICIPAL, SECRETARIA DE SAÚDE, UNIDADES BASICAS DE SAUDE-UBS..pdf: por CMI — última modificação 22/10/2024 15h23
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PROJETO DE LEI CMI Nº 29-2024- ISTITU A CAMPANHA CHECK UP GERAL NAS MULHERES PARA ALERTA, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE TODAS AS DOENÇAS.pdf: por CMI — última modificação 22/10/2024 15h23
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PROJETO DE LEI CMI Nº 30-2024-DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES NO MOMENTO DO PRÉ-PARTO..pdf: por CMI — última modificação 22/10/2024 15h23
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