Câmara Municipal

Leis Ordinárias de 1986: por CMI — última modificação 01/11/2015 18h57
Lei_976-1986-Revoga-a-Lei-944-1985-que-aprovou-Doação-de-Terreno-à-Igreja-de-Deus-do-Brasil-no-Bairro-Bela-Vista.
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PROJETO DE LEI APROVADO 001-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ELIANE SOUZA AVILINO.pdf: por CMI — última modificação 24/03/2023 14h10
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / MARÇO 2023
PROJETO DE LEI APROVADO 032-2016 - DENOMINA-SE DE DEBORA OTAKE A 2ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 13h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2016
PROJETO DE LEI APROVADO 031-2016 - DENOMINA-SE DE WILDE LIMA A 2ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 13h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2016
PROJETO DE LEI APROVADO 029-2016 - DENOMINA-SE DE NELSON FURTADO A 4ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 13h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2016
PROJETO LEI APROVADO 066-2018..pdf: por CMI — última modificação 08/11/2019 15h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI APROVADOS 2018 / DEZEMBRO DE 2018
Projeto de Lei_005-2018_PMI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A KLEITON DE NAZARÉ.: por CMI — última modificação 08/11/2019 11h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO 2018. / FEVEREIRO DE 2018
Projeto de Lei_003-2018_PMI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A FRANCISCO OSMARINO P. AGUIAR.: por CMI — última modificação 08/11/2019 11h17
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO 2018. / FEVEREIRO DE 2018
PROJETO DE LEI APROVADO 001-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ELIANE SOUZA AVILINO.pdf: por CMI — última modificação 11/10/2024 11h02
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PROJETO DE LEI APROVADO 026-2024 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ANTONIO BEZERRA DE ALMEIDA.pdf: por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44
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