Resultado da busca por lei

6654 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 207-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A GUSTAVO ALVAREZ CLEIN.pdf
por CMI última modificação 11/10/2024 11h06
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 200-2023 - JOÃO CARLOS MOURA.pdf
por CMI última modificação 11/10/2024 11h06
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 201-2023 -ALIENAÇÃO DE TERRENO A EVANDRO FEITOSA LIMA.pdf
por CMI última modificação 11/10/2024 11h06
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 202-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A MARIA DAS DORES CARDOSO.pdf
por CMI última modificação 11/10/2024 11h06
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 204-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO JOSÉ ANAEL CARDOSO PEREIRA.pdf
por CMI última modificação 11/10/2024 11h06
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 208-2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 3535-2021 - ABONO SALARIAL - EDUCAÇÃO MUNICIPAL.pdf
por CMI última modificação 11/10/2024 11h06
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 205-2023 - JOSÉ DARLYSON PAZ DE OLIVEIRA.pdf
por CMI última modificação 11/10/2024 11h06
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 203-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A RAIMUNDO PAIXÃO ALVES ALMEIDA.pdf
por CMI última modificação 11/10/2024 11h06
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 209-2023 - PARCELAMENTO DO SOLO PARA CHACREAMENTO DE SITIOS.pdf
por CMI última modificação 11/10/2024 11h06
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 218-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A HELEN ROSE GASPAR SILVA.pdf
por CMI última modificação 11/10/2024 11h06
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023