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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 064-2024 - INSTITUI PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO REMOTA DOS LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS.pdf
por CMI — última modificação 08/10/2024 13h08
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / AGOSTO 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 060-2016 - DISPÕE SOBRE MULTA POR LIXO LANÇADO NAS VIAS PUBLICAS.pdf
por CMI — última modificação 25/07/2017 14h01
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2016
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 068-2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTO PARA VOADEIRAS E PEQUENAS EMBARCAÇÕES.pdf
por CMI — última modificação 25/07/2017 14h02
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2016
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 061-2016 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTES.pdf
por CMI — última modificação 25/07/2017 14h01
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2016
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 065-2024 - DENOMINA-SE DE BAIRRO ESMERALDA A ÁREA QUE LIMITA-SE PELA FRENTE COM O BAIRRO DA PAZ.pdf
por CMI — última modificação 08/10/2024 13h08
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / AGOSTO 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 065-2024 - CRIAÇÃO DO BAIRRO ESMERALDA.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 10h46
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 062-2024 - DENOMINA-SE DE JOSÉ ESTEVÃO MOREIRA, A INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANCIA PESSOAS IDOSAS.pdf
por CMI — última modificação 08/10/2024 13h07
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / JUNHO 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 067-2024 - INSTITUI O PROTOCOLO NÃO É NÃO, DESTINADO A GARANTIR PROTEÇÃO ÀS MULHERES.pdf
por CMI — última modificação 08/10/2024 13h08
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / AGOSTO 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 064-2016 - DECLARA MUSICA GOSPELCOMO PATRIMONIO CULTURAL.pdf
por CMI — última modificação 25/07/2017 14h01
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2016
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 066-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A MARIA RUTH CORREA PIMENTEL.pdf
por CMI — última modificação 25/07/2017 13h46
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2017
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