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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 055-2016 - INSTITUI A CONSAGRAÇÃO DO DIREITO OBRIGATÓRIO A IDENTIDADE DE SEXO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (1).pdf
por CMI — última modificação 25/07/2017 14h01
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2016
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 054-20223 - ALTERA PARAGRAFO UNICO ART 148 LEI 2000-2009 E ART 23 LEI 2885-2015-.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 11h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 050-2024 - OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES NO MOMENTO DO PRÉ-PARTO.pdf
por CMI — última modificação 19/06/2024 13h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / MAIO 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 054-2016 - SIMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO.pdf
por CMI — última modificação 25/07/2017 14h01
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2016
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 053-2023 - DISPÕE SOBRE CORREÇÃO SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 11h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 059-2023 - INSTITUI O HIP HOP COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA.pdf
por CMI — última modificação 23/05/2023 14h22
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / MAIO 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 057-2024 - LEI ALDIR BLANC II.pdf
por CMI — última modificação 08/10/2024 11h07
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / JUNHO 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 057-2024 - LEI ALDIR BLANC II.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 10h46
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 059-2024 - DENOMINA UBS SÃO FRANCISCO DE ASSIS - COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS-.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 10h46
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 051-2024 - CAPACITAÇÃO PRIMEIROS SOCORROS - ESCOLAS PUBLICAS.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2024
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