Câmara Municipal

PROJETO DE LEI APROVADO 005-2024 - DISPÕE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - CMI.pdf: por CMI — última modificação 11/04/2024 14h51
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PROJETO DE LEI APROVADO 005-2024-REVISAO GERAL SERVIDORES - CMI.pdf: por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44
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Projeto de lei Aprovado 003-2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A N. B. COSTA - ME..pdf: por CMI — última modificação 26/04/2021 13h41
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PROJETO DE LEI APROVADO 004-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO.pdf: por CMI — última modificação 11/10/2024 11h02
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PROJETO DE LEI APROVADO 004-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO.pdf: por CMI — última modificação 24/03/2023 14h10
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PROJETO DE LEI APROVADO 003-2024 - ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIAL A VIA BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA..pdf: por CMI — última modificação 21/02/2024 12h36
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PROJETO DE LEI APROVADO 008-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR FORMA DE VENDA, TERRENO THEOPHILO SAAD NETO..pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 13h58
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PROJETO DE LEI APROVADO 004-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FRANCISCO SOARES DA ROCHA.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 13h58
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Projeto de Lei Aprovado 005-2021- Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de finanças - SEFIN.pdf: por CMI — última modificação 26/04/2021 13h42
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PROJETO DE LEI APROVADO 001-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JANES TEIXEIRA DA SILVA.pdf: por CMI — última modificação 21/02/2024 12h36
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