Câmara Municipal

PROJETO DE LEI 10-2024 PMI - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECAL NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.pdf: por CMI — última modificação 22/10/2024 15h23
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Projeto de Lei 011-2021 - Dispõe sobre o uso de veículos através de aplicativo para transporte remunerado individual de passageiros 1.pdf: por CMI — última modificação 26/04/2021 10h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / FEVEREIRO 2021
Projeto de Lei 011-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a RAMON SANTOS ALENCAR.pdf: por CMI — última modificação 14/03/2022 11h08
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / FEVEREIRO 2022
Projeto de Lei 11-2022 - DISPÕE SOBRE OS LIMITES PARA A EXIGÊNCIA DE USO DE MÁSCARA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR.pdf: por CMI — última modificação 28/03/2022 14h32
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Projeto de Lei 012-2021 - Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas..pdf: por CMI — última modificação 26/04/2021 10h06
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Projeto de Lei 012-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a MARIA DOMINGAS BARBOSA.pdf: por CMI — última modificação 14/03/2022 11h08
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / FEVEREIRO 2022
Projeto de Lei 12-2022 - DENOMINA-SE DE REGINA MARIA CRUZ FIGUEIRA A ESCOLA MUNICIPAL DO RESIDENCIAL VALE DO PIRACANÃ.pdf: por CMI — última modificação 28/03/2022 14h32
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Projeto de Lei 013-2021 - Autoriza o Poder Executivo a Alienar terreno a ALBERTO BUENO DE OLIVEIRA FARRAPO.pdf: por CMI — última modificação 11/05/2021 09h52
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Projeto de Lei 013-2021 - Insitui Palestras de concientização Ambiental nas escolas da rede Municipal..pdf: por CMI — última modificação 26/04/2021 10h06
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Projeto de Lei 013-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a ADRIANA SOUZA LIMA.pdf: por CMI — última modificação 14/03/2022 11h08
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