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Leis Ordinárias de 1997
por
CMI
—
última modificação
17/12/2015 19h09
Lei_1514-1997-Declara-de-Utilidade-Pública-Terreno-Urbano-de-Propriedade-de-José-Cândido-de-Araújo.
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LEIS MUNICIPAIS
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Leis Ordinárias de 1997
Leis Ordinárias de 1997
por
CMI
—
última modificação
17/12/2015 19h09
Lei_1515-1997-Declara-de-Utilidade-Pública-Terreno-de-Propriedade-de-Vera-Lúcia-Batista-de-Azevedo.
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LEIS MUNICIPAIS
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Leis Ordinárias de 1997
Leis Ordinárias de 1997
por
CMI
—
última modificação
17/12/2015 19h09
Lei_1517-1997-Dispõe-sobre-a-Concessão-sobre-o-IPTU-referente-1997-1993-e-Isenção-de-1992-.
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LEIS MUNICIPAIS
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Leis Ordinárias de 1997
Leis Ordinárias de 1997
por
CMI
—
última modificação
17/12/2015 19h09
Lei_1518-1997-Autoriza-o-Poder-Executivo-Municipal-a-Alienar-ações-da-CELPA-de-propriedade-da-PMI.
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Leis Ordinárias de 1997
Leis Ordinárias de 1997
por
CMI
—
última modificação
17/12/2015 19h26
Lei_1520-1997-Emenda-que-altera-a-Lei-Municipal-1122-91-no-artigo-70-73-e-75-Código-Tributário-do-Município.
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Leis Ordinárias de 1997
Leis Ordinárias de 1997
por
CMI
—
última modificação
17/12/2015 19h27
Lei_1521-1997-Dá-nova-redação-a-Lei-1145-91-que-instituiu-o-Conselho-Municipal-de-Saúde-de-Itaituba.
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Leis Ordinárias de 1997
Leis Ordinárias de 1997
por
CMI
—
última modificação
17/12/2015 19h27
Lei_1523-1997-Dá-nova-redação-a-Lei-Municipal-1119-91-que-institui-o-Conselho-Municipal-de-Desenvolvimento-Rural.
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Leis Ordinárias de 1997
Leis Ordinárias de 1997
por
CMI
—
última modificação
17/12/2015 19h28
Lei_1525-1997-Denomina-de-Doutor-Carlos-Roberto-Vabral-Furtado-a-3ª-Travessa-da-Comunidade-Boa-Esperança.
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Leis Ordinárias de 1997
Leis Ordinárias de 1997
por
CMI
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última modificação
17/12/2015 19h28
Lei_1526-1997-Denomina-de-José-Ribeiro-dos-Anjos-a-1ª-Travessa-da-comunidade-Boa-Esperança.
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Leis Ordinárias de 1997
Leis Ordinárias de 1997
por
CMI
—
última modificação
17/12/2015 19h28
Lei_1527-1997-Denomina-de-Doutor-Jerônimo-Belfort-Campos-a-5ª-Travessa-da-Comunidade-Boa-Esperança.
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