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Leis Ordinárias de 1997
por
CMI
—
última modificação
17/12/2015 18h53
Lei_1500-1997-Dispõe-sobre-Incentivo-do-Poder-Público-as-Micros-e-Pequenas-Empresas.
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LEIS MUNICIPAIS
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Leis Ordinárias de 1997
Leis Ordinárias de 1997
por
CMI
—
última modificação
17/12/2015 18h53
Lei_1501-1997-Dispõe-sobre-a-Criação-de-Itinerários-Horários-e-Determina-Condições-de-trafegabilidade-dos-Veículos-de-Transportes-Coletivos-Urbanos.
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LEIS MUNICIPAIS
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Leis Ordinárias de 1997
Leis Ordinárias de 1997
por
CMI
—
última modificação
17/12/2015 18h53
Lei_1502-1997-Torna-Obrigatório-nas-Escolas-Municipais-Programa-de-Prevenção-contra-os-Tóxicos.
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Leis Ordinárias de 1997
Leis Ordinárias de 1997
por
CMI
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17/12/2015 19h06
Lei_1503-1997-Denomina-se-Maria-da-Consolação-de-Mendonça-Cerqueira-a-Escola-que-antes-tinha-o-Nome-de-Castro-Alves.
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Leis Ordinárias de 1997
Leis Ordinárias de 1997
por
CMI
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última modificação
17/12/2015 19h07
Lei_1504-1997-Dispõe-sobre-a-Criação-da-Linha-Fluvial-na-Travessia-do-Rio-Tapajós-no-trecho-Itaituba-Miritituba-Itaituba.
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Leis Ordinárias de 1997
Leis Ordinárias de 1997
por
CMI
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17/12/2015 19h07
Lei_1505-1997-Reconhece-como-de-Utilidade-Pública-a-APPDRT-Associação-das-Pessoas-Portadoras-de-Deficiência-da-Região-do-Tapajós.
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Leis Ordinárias de 1997
Leis Ordinárias de 1997
por
CMI
—
última modificação
17/12/2015 19h07
Lei_1506-1997-Inclui-Noções-de-Primeiros-Socorros-no-Curriculum-Escolar-de-Saúde-e-7ª-e-8ª-Séries-do-Primeiro-Grau-das-Escolas-da-Rede-Municipal.
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Leis Ordinárias de 1997
Leis Ordinárias de 1997
por
CMI
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17/12/2015 19h08
Lei_1510-1997-Dispõe-sobre-a-Lei-de-Diretrizes-Orçamentárias-para-o-Exercício-de-1998.
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Leis Ordinárias de 1997
Leis Ordinárias de 1997
por
CMI
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17/12/2015 19h08
Lei_1511-1997-Denomina-se-de-Professora-Maria-do-Socorro-Bentes-a-Escola-do-Bairro-Nova-Jerusalém-Km-03.
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Leis Ordinárias de 1997
Leis Ordinárias de 1997
por
CMI
—
última modificação
17/12/2015 19h08
Lei_1513-1997-Declara-de-Utilidade-Pública-Terreno-de-Propriedade-de-ENGETEL.
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