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Arquivo Leis Ordinárias de 1995
por CMI — última modificação 11/12/2015 13h20
Lei_1299-1995-É-garantido-aos-Deficientes-Físicos-o-Direito-à-Gratuidade-no-uso-de-Transportes-Coletivos....
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1995
Arquivo Leis Ordinárias de 1995
por CMI — última modificação 11/12/2015 13h21
Lei_1300-1995-Modifica-a-Redação-ao-Artigo-44-da-Lei-1197-1993-que-trata-sobre-alienação-de-terreno.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1995
Arquivo Leis Ordinárias de 1995
por CMI — última modificação 11/12/2015 14h33
Lei_1329-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-à-Ariolina-Vieira-da-Silva
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1995
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 16/12/2015 18h43
Lei_1346-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-ao-Sr.-Pascoal-Rabelo-Carvalho.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 16/12/2015 18h44
Lei_1347-1996-Dispõe-a-doação-de-um-terreno-urbano-à-Senhora-Antonia-Fonseca-Azevedo.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 16/12/2015 18h44
Lei_1348-1996-Dispõe-sobre-a-doação-da-Feira-Livre-no-Distrito-de-Campo-Verde.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 16/12/2015 18h44
Lei_1349-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-à-Sra.-Maria-Leci-Sousa-Lima-no-Bairro-Bela-Vista.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 16/12/2015 18h44
Lei_1350-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-ao-Sr.-José-Ribamar-Pinheiro-no-Bairro-Bela-Vista.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 16/12/2015 18h45
Lei_1351-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-ao-Sr.-Benedito-dos-Santos-Ferreira-no-Bairro-Bela-Vista.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 16/12/2015 18h45
Lei_1352-1996-Dispõe-sobre-doação-de-um-terreno-urbano-ao-Sr.-José-dos-Reis-Gonzaga-no-Bairro-Bela-Vista.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
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