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Arquivo Leis Ordinárias de 1992
por CMI — última modificação 10/12/2015 00h10
Lei_1156-1992-Dispõe-sobre-a-Revogação-da-Lei-Municipal-1124-91.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1992
Arquivo Leis Ordinárias de 1992
por CMI — última modificação 10/12/2015 00h19
Lei_1158-1992-Emenda-a-Lei-1098-90-que-disciplina-o-critério-de-eleição-para-o-cargo-de-direitor.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1992
Arquivo Leis Ordinárias de 1992
por CMI — última modificação 10/12/2015 00h20
Lei_1160-1992-Autoriza-o-Executivo-a-conceder-Isenção-de-ISS-e-Alvará-de-Circulação.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1992
Arquivo Leis Ordinárias de 1992
por CMI — última modificação 10/12/2015 00h20
Lei_1161-1992-Autorizo-o-Executivo-a-firmar-acordo-de-parcelamento-de-dívidas-para-com-o-INSS.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1992
Arquivo Leis Ordinárias de 1993
por CMI — última modificação 10/12/2015 01h05
Lei_1182-1993-Reconhece-como-de-utilidade-pública-a-Entidade-Clube-de-Mãe-Greyce-Bemerguy.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1993
Arquivo Leis Ordinárias de 1993
por CMI — última modificação 10/12/2015 01h05
Lei_1183-1993-Autoriza-o-atendimento-prioritário-ao-maior-de-60-anos-nas-repartições-públicas.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1993
Arquivo Leis Ordinárias de 1993
por CMI — última modificação 10/12/2015 01h05
Lei_1184-1993-Reconhece-como-Utilidade-Pública-à-Associação-Comunitária-São-Raimundo.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1993
Arquivo PDF document Leis Ordinárias de 1993
por CMI — última modificação 10/12/2015 22h12
Lei_1189-1993-Dispõe-sobre-a-Criação-da-Secretaria-Municipal-de-Mineração-e-Meio-ambiente.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1993
Arquivo Leis Ordinárias de 1995
por CMI — última modificação 11/12/2015 12h37
Lei_1243-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-à-Altina-Maria-da-Silva.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1995
Arquivo Leis Ordinárias de 1995
por CMI — última modificação 11/12/2015 12h37
Lei_1244-1955-Dispõe-sobre-doação-de-Terreno-à-Maria-da-Natividade-Rodrigues-da-Costa.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1995
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