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Arquivo Leis Ordinárias de 1995
por CMI — última modificação 11/12/2015 14h41
Lei_1342-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-à-Maria-do-Carmo-Santana-Leite.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1995
Arquivo Leis Ordinárias de 1995
por CMI — última modificação 11/12/2015 14h41
Lei_1343-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-à-Senhora-Ernesto-dos-Santos.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1995
Arquivo Leis Ordinárias de 1995
por CMI — última modificação 11/12/2015 14h41
Lei_1344-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-a-Raimundo-de-Rimar-Vidal-Filho.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1995
Arquivo Leis Ordinárias de 1995
por CMI — última modificação 11/12/2015 14h41
Lei_1345-1995-Dispõe-sobre-autorização-para-Abertura-de-Créditos-Suplementares-para-reforço-no-Orçamento-Programa-de-1995.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1995
Arquivo Leis Ordinárias - 1983
por AJSC — última modificação 16/03/2017 12h27
Leis Ordinárias da Legislatura de 1983
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS DE 1983
Arquivo Leis Ordinárias 1981
por CMI — última modificação 12/11/2015 14h36
Todas as Leis Ordinárias da Legislatura de 1982
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS
Arquivo Leis Ordinárias da 2012
por CMI — última modificação 29/12/2015 21h31
Lei_2398-2012-ALTERA-DISPOSITIVO-DA-LEI-MUNICIPAL-N°-1.810-DE-29-DE-JUNHO-DE-2006-E-DÁ-OUTRAS.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2012
Arquivo Leis Ordinárias da 2012
por CMI — última modificação 29/12/2015 21h36
Lei_2413-2012-ACRESCENTA-AO-ANEXO-VII-DA-LEI-MUNICIPAL-N°-1.776-2003-CÓDIGO-TRIBUTÁRIO-MUNICIPAL.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2012
Arquivo Leis Ordinárias da 2012
por CMI — última modificação 29/12/2015 21h36
Lei_2416-2012-ALTERA-O-DISPOSITIVO-DA-LEI-MUNICIPAL-N°-2.382-DE-26-DE-ABRIL-DE-2012-E.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2012
Arquivo Leis Ordinárias da 2012
por CMI — última modificação 29/12/2015 22h52
Lei_2498-2012-LEI-DA-FICHA-LIMPA.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2012
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