Câmara Municipal

Lei_4034-2023 - ALTERA O ART 322 DA LEI MUNICIPAL 2716-2013 - ISENTANDO CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA FAIXA CONSUMO DE 140KWH.pdf: por AJSC — última modificação 08/01/2024 12h27
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Lei_4046-2024 - ALTERA O ART. 65 DA LEI MUNICIPAL 2485-2012 - PLANO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.pdf: por AJSC — última modificação 08/01/2024 12h30
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Lei_4047-2024- DISPÕE ALTERAÇÕES DA LEI 2846-2015 - ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC.pdf: por AJSC — última modificação 15/02/2024 16h19
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Lei_4057-2024 - LOA 2024 - Lei Orçamentária Anual, Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Itaituba para o exercício de 2024.pdf: por AJSC — última modificação 15/02/2024 16h19
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Lei_4091-2024-ALTERA ART 6 DA LEI MUNICIPAL 2074-2010 - MOTO-TAXI.pdf: por AJSC — última modificação 19/06/2024 10h16
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Lei_Organica n° 0001-1990.pdf: por AJSC — última modificação 08/05/2018 14h41
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Leis Ordinárias de 1993: por CMI — última modificação 10/12/2015 00h37
Lei_1165-1993-Declara-de-Utilidade-Pública-ao-Município-de-Itaituba-a-Prelazia-de-Itaituba.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1993
Leis Ordinárias de 1993: por CMI — última modificação 10/12/2015 00h37
Lei_1166-1993-É-garantido-aos-maiores-de-65-anos-o-direito-de-transporte-gratuíto-na-área-urbana.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1993
Leis Ordinárias de 1993: por CMI — última modificação 10/12/2015 00h38
Lei_1167-1993-Dispõe-sobre-a-criação-da-Feira-Artesanal-na-Praça-do-Centenário.
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Leis Ordinárias de 1993: por CMI — última modificação 10/12/2015 00h52
Lei_1173-1193-Dispõe-sobre-autorização-para-abertura-de-crédito-para-atender-dotações-do-orçamento.
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