Câmara Municipal

Lei_3809-2022 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.000-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por AJSC — última modificação 15/09/2022 09h59
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Lei_3823-2022 - ALTERA A LEI 3707-2022 - DIA DO MUSICO.pdf: por AJSC — última modificação 03/11/2022 11h33
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Lei_3847-2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.300, DE 09 DE JANEIRO DE 2012.pdf: por AJSC — última modificação 24/03/2023 13h44
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Lei_3849-2023 - VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE ITAITUBA DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI- LEI N° 11.340 - MARIA DA PENHA.pdf: por AJSC — última modificação 24/03/2023 13h45
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Lei_3862-2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - ALTERAÇÃO NA LEI 2485-2012.pdf: por AJSC — última modificação 14/04/2023 15h22
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Lei_3863-2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 3841-2022 E Lei 2485-2012, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO.pdf: por AJSC — última modificação 14/04/2023 15h22
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LEI_3899-2023 - ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 148 DA LEI MUNICIPAL N° 2000-2009 E O INCISO I E ALINEA A DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL N° 2885-2015 - LICENÇA INSTALAÇÃO DE POSTO.pdf: por AJSC — última modificação 19/05/2023 11h27
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Lei_3900-2023 - FICA EXTINTA A COMPANHIA DE ÁGUA E SANEAMENTO DE ITAITUBA – CASITA E CRIA A COMASA.pdf: por AJSC — última modificação 05/06/2023 09h30
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Lei_3901-2023 - DENOMINA-SE DE “JONAS BERTOLDO SOARES” - A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO RAMAL SAI CINZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: por AJSC — última modificação 05/06/2023 09h30
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Lei_3902-2023 - DENOMINA-SE DE “ODETINO BEZERRA”, A ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DO RAMAL SAI CINZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por AJSC — última modificação 05/06/2023 09h30
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