Câmara Municipal

Lei M. n° 3.256-2019, Oficio Nº 194-2019 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020.: por AJSC — última modificação 10/10/2019 12h19
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lei municipal: por AJSC — publicado 29/08/2017 — última modificação 29/08/2017 14h17
Procurei no banco de dados eletrônico e grupo de arquivos, uma lei municipal que é uma emenda para contração de fiscais de tributos em 2017 e não encontrei. Solicito cópia da referida emenda. Atenciosamente Antonio Pereira Neto (93) 99232-6814 email: contador.itb@hotmail.com
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LEI MUNICIPAL 659 DE 03 DE JUNHO DE 1974,LEI MUNICIPAL 858 DE 04 DE MAIO DE 1983, LEI MUNICIPAL 835 DE 07 DE JULHO DE 1982.: por AJSC — última modificação 12/01/2018 11h21
GOSTARIA DE TER ACESSO HÁ ESSAS INFORMAÇÕES,POIS, TENHO UM TERRENO COMPRADO NAS MEDIAÇÕES DO PERIMETRO ONDE ENCONTRAM ESTAS LEIS,MAS TENTEI CONSULTAR NO SITE E NÃO ENCONTREI AS MESMAS E TENHO AMIGOS QUE NO DOCUMENTOS DELES QUE SÃO MEUS VIZINHOS E NOS QUAIS CONSTAM OS NUMEROS DAS REFERIDAS LEIS QUE NECESSITO. GRATO PELA COMPREENSÃO E NO AGUARDO DE RESPOSTAS DESTA CASA DE LEIS, MEUS SINCEROS VOTOS DE APREÇO. SIDNEY VIEIRA
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LEI MUNICIPAL N° 0240-58, DO ANO DE 1958.pdf: por AJSC — última modificação 05/03/2018 13h15
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LEI MUNICIPAL N° 772-1978, AUTORIZA O EXECUTIVO DOAR TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO BANCO DO BRASIL.pdf: por AJSC — última modificação 18/07/2018 14h30
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Lei Municipal nº 3.256-2019 - LDO 2020.pdf.pdf: por AJSC — última modificação 16/06/2020 13h26
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Lei Municipal nº 0240/58: por AJSC — publicado 05/03/2018 — última modificação 05/03/2018 15h08
Gostaria de ter acesso a Lei Municipal nº 0240/58, em virtude de não fazer parte do acervo das Legislação Municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 858-1983 DOAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL À UNIÃO MINISTERIO DA AERONAUTICA.pdf: por AJSC — última modificação 12/01/2018 10h49
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LEI MUNICIPAL Nº3.590 - 2021 MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS.pdf: por AJSC — última modificação 10/09/2021 10h48
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LEI MUNICIPAL Nº3.591-2021 ADOTE UMA LIXEIRA.pdf: por AJSC — última modificação 10/09/2021 10h48
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2021 / PROJETO DE LEI APROVADO

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