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Arquivo PDF document Lei - 2883-2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOB FORMA DE VENDA.pdf
por CMI — última modificação 20/07/2016 10h20
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015
Arquivo PDF document Lei - 2887-2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DOS BAI.pdf
por CMI — última modificação 20/07/2016 10h20
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015
Arquivo PDF document Lei - 2892-2015 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERIM.pdf
por CMI — última modificação 20/07/2016 10h19
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO Nº066 - 2014 CRIA O PROGRAMA JUVENTUDE ACE.pdf
por CMI — última modificação 27/01/2020 11h04
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2014 / PROJETOS DE LEI APROVADOS
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO Nº055-2014 - INSTITUI O PROGRAMA GRAVIDEZ PRECOSE.pdf
por CMI — última modificação 27/01/2020 11h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2014 / PROJETOS DE LEI APROVADOS
Arquivo PDF document Lei_3749-2022- ALTERA A LEI MUNICIPAL 3452-2020 DIA VIGIA EDUCACACIONAL.pdf
por CMI — última modificação 05/08/2022 08h23
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
Arquivo PDF document PLA - 038-2020 DISPOE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº1.942-2008.pdf
por CMI — última modificação 18/02/2021 16h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / JUNHO DE 2020
Arquivo PDF document PLA - 013-2020- ALTERA A LEI MUNICIPAL 1866-2007 MOTO-TAXI20200513_13071901.pdf
por CMI — última modificação 18/02/2021 15h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / MAIO DE 2020
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO Nº185 - 2019 DISPOE SOBRE A SEMANA JURIDICA.pdf
por CMI — última modificação 27/01/2020 12h47
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2019 / PROJETOS DE LEI APROVADOS
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO Nº183 - 2019 DISPOE CARTEIRA DE IDENTIDADE AUTISTA.pdf
por CMI — última modificação 27/01/2020 12h46
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2019 / PROJETOS DE LEI APROVADOS
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