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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº083-2020 PROIBI PESSOAS CONDENADAS POR CRIME D.pdf
por CMI — última modificação 23/12/2020 12h07
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2020 / PROJETOS DE LEI
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº080-2020 POLITIVA INCENTIVO A PESSOA COM HABIL.pdf
por CMI — última modificação 23/12/2020 12h07
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2020 / PROJETOS DE LEI
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO Nº039 - 2020 DENOMINA ARMANDO MIQUEIRO MERCADO MUNICIPAL.pdf
por CMI — última modificação 23/12/2020 12h02
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2020 / PROJETO DE LEI APROVADO
Arquivo Projeto - Lei - Aprovado 047-2020 Institui o programa vigilante do meio ambiente
por CMI — última modificação 15/09/2020 13h20
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / SETEMBRO DE 2020
Arquivo PDF document Lei n° 3198-2018 - INSTITUIÇÃO DA SEMANA OAB VAI A ESCOLA.pdf
por CMI — última modificação 22/01/2019 14h13
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2018
Arquivo PDF document Lei 3191-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR TERRENO A DO.pdf
por CMI — última modificação 13/09/2018 15h01
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2018
Arquivo PDF document Lei 3190-2018 - AUTORIZA O PODER ALIENAR TERRENO A ANTONIO BEZE.pdf
por CMI — última modificação 13/09/2018 15h01
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2018
Arquivo PDF document Lei 3189-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR TERRENO A FR.pdf
por CMI — última modificação 13/09/2018 15h00
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2018
Arquivo PDF document Lei 3184-2018 - INSTITUI A SEMANA PROJETOS EDUCACIONAIS SOBRE CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.pdf
por CMI — última modificação 01/08/2018 10h46
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2018
Arquivo PDF document Lei 3166-2018 - DENOMINA-SE TV RAIMUNDA FIRMINA DOS SANTOS LOPE.pdf
por CMI — última modificação 12/06/2018 12h40
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2018
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