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Arquivo PDF document DECRETO MUNICIPAL Nº 141-2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129-2021 (GOVERNO DIGITAL), DE 29 DE MARÇO DE 2021.pdf
por CMI — última modificação 08/02/2024 11h09
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / DECRETOS / DECRETO 2023
Arquivo PDF document DECRETO MUNICIPAL Nº140-2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.pdf
por CMI — última modificação 04/12/2023 14h31
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / DECRETO 2023 / DECRETOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Arquivo PDF document DECRETO MUNICIPAL Nº141-2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129-2021 (GOVERNO DIGITAL), DE 29 DE MARÇO DE 2021.pdf
por CMI — última modificação 04/12/2023 14h31
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / DECRETO 2023 / DECRETOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Arquivo PDF document Decreto n° 7.7242012, Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011..pdf
por CMI — última modificação 08/02/2019 18h30
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / REGULAMENTAÇÃO DA LAI
Arquivo PDF document DECRETOS 2024 - JULHO - DECLARAÇÃO.pdf
por CMI — última modificação 20/08/2024 11h01
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / DECRETOS / DECRETOS 2024
Arquivo PDF document DECRETOS 2021 - DECLARAÇÃO.pdf
por CMI — última modificação 25/10/2021 10h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / DECRETOS / DECRETO 2021
Arquivo PDF document DEZEMBRO 2023 - OBRAS DO LEGISLATIVO CMI. DECLARAÇÃO-12.pdf
por CMI — publicado 29/01/2024 — última modificação 01/02/2024 13h10
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Relatório de Obras Públicas e Serviços de Engenharia / OBRAS DE 2023
Arquivo PDF document DEZEMBRO 2021 - BENS MÓVEIS - DECLARAÇÃO.pdf
por CMI — última modificação 31/12/2021 14h50
Localizado em SOBRE A CÂMARA / … / BENS MOVEIS / RELAÇÃO PATRIMONIAL 2021
Arquivo PDF document DEZEMBRO 2022 - PRESENÇA E VOTAÇÕES NOMINAIS.pdf
por CMI — publicado 30/12/2022 — última modificação 09/03/2023 12h44
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / LISTA DE PRESENÇA E VOTAÇÕES NOMINAIS / 2022
Arquivo PDF document DEZEMBRO DE 2019 - BEN IMOVEL - DECLARAÇÃO..pdf
por CMI — publicado 13/01/2020 — última modificação 20/01/2020 14h32
Localizado em SOBRE A CÂMARA / … / BENS MOVEIS E IMOVEIS DE 2019 / BENS IMÓVEIS
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