Câmara Municipal

Lei 3108-2017 - INSTITUI O SETEMBRO AMARELO.pdf: por CMI — última modificação 19/04/2018 08h49
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Lei 3026-2017 - CRIA O DIARIO OFICIAL.pdf: por CMI — última modificação 05/05/2017 15h22
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Lei_3022-2016 - INSTITUI LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA: por CMI — última modificação 19/04/2018 11h26
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PROJETO DE LEI Nº110 - 2019 SEMANA JURIDICA.pdf: por CMI — última modificação 27/01/2020 12h38
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PROJETO DE LEI Nº099-2019 PIPA LEGAL.pdf: por CMI — última modificação 28/08/2019 13h21
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PROJETO DE LEI Nº011-2019 QUEDA IDOSOS.pdf: por CMI — última modificação 26/04/2019 17h00
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PROJETO DE LEI Nº010-2019 SERVIDOR PUBLICA.pdf: por CMI — última modificação 26/04/2019 17h00
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PROJETO DE LEI Nº009-2019 EDUCAÇÃO FISICA.pdf: por CMI — última modificação 26/04/2019 17h00
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PROJETO DE LEI Nº007-2019 FUTEBOL FEMININO.pdf: por CMI — última modificação 26/04/2019 17h00
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PROJETOS DE LEI APROVADOS 2019: por CMI — publicado 18/03/2019 — última modificação 10/04/2019 11h21
Projetos Aprovados no Legislativo Municipal de Itaituba.
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